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Proposições do(a) parlamentar Mozart Lago
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- Proposições do(a) parlamentar Mozart Lago
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Mozart Lago
Encontradas 2 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dipositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 07/04/1954
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos ao artigo quarto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 12/05/1953
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