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Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
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- Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
- Parlamentar
- Orestes Quércia
- Matéria:
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- Ementa:
- REVIGORA, POR 30 (TRINTA) DIAS, O PRAZO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 21/11/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO A SINDICALIZAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 24/11/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 32 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL) PARA O FIM DE PERMITIR APOSENTADORIA PROPORCIONAL AOS 25 ANOS PARA OS SEGURADOS DE SEXO MASCULINO E 20 PARA OS DE SEXO FEMININO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 25/11/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE INCENTIVO FISCAL AO TRANSPORTE DE TRABALHADORES PELAS RESPECTIVAS EMPRESAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 10/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL E ESTABELECE A SISTEMATICA PARA O SEU PROCESSO E JULGAMENTO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 28/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 29/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 457 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 06/10/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, DE MODO A ESTENDER AO EMPREGADO DOMESTICO A LEGISLAÇÃO ACIDENTARIA DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 06/09/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, ESTENDENDO A ESTABILIDADE PROVISORIA A EMPREGADA DOMESTICA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 11/09/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ATRIBUIR AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO A COMPETENCIA DE EXPEDIR INSTRUÇÕES REGULANDO AS ELEIÇÕES SINDICAIS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 13/09/1978
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