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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
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- Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
- Parlamentar
- Antonio Carlos Valadares
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações em homenagem ao Dr. Luiz Sérgio da Silva Vieira, publicitário mineiro, que recebeu da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, o título de Cidadão Sergipano.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 28/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senador Federal, autorização para ausentar do Brasil durante o período de 11 a 21 de janeiro de 2007, quando, a convite do Parlamento Chinês feito aos membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, estará em visita oficial àquele país, integrando a comitiva brasileira indicada pela CRE.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 13/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 17 e 55 da Constituição Federal, para estabelecer a fidelidade partidária.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 15/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema eleitoral misto para as eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 11/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 para acrescentar nova proteção contratual ao consumidor e considerar como prática abusiva cláusulas contratuais contrárias ao justo equilíbrio entre fornecedor e consumidor.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 15/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para acrescentar nova destinação de parcela das receitas arrecadadas com a cobrança de multas de trânsito aos municípios.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 07/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1.124-A da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para acrescentar a conversão consensual da separação em divórcio por via administrativa.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 13/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 18 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para disciplinar a concessão de incentivos fiscais à cultura.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para estabelecer ressalvas ao procedimento de exibição de coisa ou documento quando se tratar de informação armazenada eletronicamente.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 08/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer limites máximos de sódio para os produtos alimentícios.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 22/08/2007
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