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Proposições do(a) parlamentar Maguito Vilela
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- Proposições do(a) parlamentar Maguito Vilela
- Parlamentar
- Maguito Vilela
- Matéria:
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- Ementa:
- Impõe às empresas prestadoras de serviços de telefonia a obrigação de fazer constar de sua publicidade as tarifas dos serviços por ela prestados.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 11/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a concessão de empréstimos ou financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a pessoas jurídicas cujo poder de controle seja detido por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, alterando a Lei nº 1628, de junho de 1952.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 01/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a implantação do horário de verão nos Estados de Goiás, Tocantins e no Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 01/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a profissão de treinador de goleiros de futebol e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 05/12/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Comissão Permanente do Congresso Nacional destinada a acompanhar e fiscalizar as ações destinadas à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais e regionais.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO) e outros.
- Data:
- 29/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a criação de uma Comissão Especial Mista composta de 11 (onze) senadores e 11 (onze) deputados, destinada a propor nova legislação para os jogos de bingo, com previsão de gastos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 10/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita seja prestada homenagem de voto de profundo pesar, inserção em ata e apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-Deputado Federal Iturival Nascimento.
- Autor:
- Senador Iris Rezende (MDB/GO) e outros.
- Data:
- 10/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita seja encaminhada ao Governador do Distrito Federal Joaquim Roriz e aos seus familiares, mensagem de sentidos pêsames pelo trágico acidente ocorrido com sua irmã, a Srª Iris Roriz Solano.
- Autor:
- Senador Iris Rezende (MDB/GO) e outros.
- Data:
- 10/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja apresentado pelo Senado Federal, manifestação de apoio, junto à UNESCO, ao pleito da Cidade de Goiás, Estado de Goiás, para tornar-se Patrimônio da Humanidade.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 20/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro de Estado da Justiça informações a cerca da ação policial movida no dia 14 de março de 2000, na cidade de Mineiros, onde policiais da Polícia Militar de Goiás invadiram violentamente a residência da Senhora Maria Rezende Vilela, pela Polícia Militar de Goiás.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 06/04/2000
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