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Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
- Parlamentar
- Marcelo Crivella
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles estejam gestantes ou crianças e adolescentes e tipificar tal conduta como crime.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 21/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para excluir da base de cálculo do laudêmio o valor das benfeitorias em terrenos de marinha, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 04/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (“Código de Defesa do Consumidor”), e a Lei nº. 9.029, de 13 de abril de 1995 (“Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.”), para vedar a prática de discriminação na contratação laboral ou na investidura em cargo público por razões de inadimplência financeira e penaliza a inserção indevida do nome de consumidor em cadastros de serviços de proteção ao crédito, nas hipóteses que especifica.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 15/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o pagamento, pelo estudante universitário, de anuidade em instituições públicas de ensino superior.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 15/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução n° 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir, excepcionalmente, a antecipação de receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás natural pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, na hipótese que prevê.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 25/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 28/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, que dá nova redação ao Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o cancelamento de reunião de Comissão Permanente.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 17/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEIRO, nos termos do art. 93 e s.s., c.c. o art. 100, inciso II, tudo do RISF, a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão, para tratar de tema de interesse público relevante, consistente da epidemia de dengue que vem assolando o País.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 06/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 93, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, para tratar de assunto de interesse público relevante, concernente ao FIES – Fundo de Financiamento Estudantil. Para tanto, solicito que sejam convidadas as seguintes personalidades: Ministro de Estado da Educação; Presidente da ANUP – Associação Nacional das Universidades Particulares; Presidente do Movimento em Defesa do FIES; um representante do Ministério Público Federal; e um representante da Caixa Econômica Federal.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 18/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 40, § 1º, I, combinado com o art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-me do país de 9 a 17 de abril do corrente, para representar o Senado Federal, como membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, em evento a ser realizado nos Estados Unidos da América, em Las Vegas - Nevada, denominado NAB Show 2015, a realizar-se entre os dias 11 a 16 de abril de 2015, a convite da Abert –Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 25/03/2015
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