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Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
- Parlamentar
- Marcelo Crivella
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº. 7.210, de 11 de julho de 1984, “Lei de Execução Penal”, para prever a remição de pena para o condenado que doar sangue.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 08/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para tipificar separadamente o estupro e o atentado violento ao pudor.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 11/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe às empresas responsáveis pela emissão e administração de cartões de crédito a renovarem o contrato do cartão automaticamente, impõe prazo mínimo para variação na taxa de juros de operações já contratadas e estabelece sanções.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 11/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso VII e o § 5º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a comprovação da condição de aprendiz no período anterior a 16 de dezembro de 1998.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 22/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 10 da Lei nº. 6.880, de 9 de dezembro de 1980 ("Dispõe sobre o Estatuto dos Militares"), para estabelecer limites de idade ao ingresso nas Forças Armadas.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 31/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para fixar o piso nacional de salário dos vigilantes.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 13/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, que Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 26/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a instituir programa nacional de reforço escolar na educação básica pública denominado Programa de Apoio ao Sucesso Escolar na Educação Básica Pública (PASSEBEM).
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 14/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em condições de consumo imediato em postos de gasolina.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 24/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea ao inciso II do artigo 8º da Lei n º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir, entre as despesas dedutíveis do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, o salário-mínimo pago a empregado doméstico.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 04/05/2005
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