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Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Valdir Raupp
Encontradas 187 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para obrigar a emissão em braile de faturas dos serviços públicos.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 28/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para impor ao corretor o dever de informar ao cliente sobre os riscos da incumbência.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 30/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 24/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer que os rótulos de alimentos devem atender aos requisitos de clareza e simplicidade e fornecer informações compreensíveis para o consumidor.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 16/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda a remuneração do serviço extraordinário.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 26/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 17/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de dispor sobre a prática de gesto obsceno por condutor ao volante de veículo.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 12/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar a trinta horas mensais o número de horas extras prestadas pelos empregados e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 30/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 373-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada gestante, ainda que constatada a gravidez no período de aviso prévio, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 08/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Rondônia.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 08/06/2005
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