Skip to Content
Proposições do(a) parlamentar César Borges
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar César Borges
- Parlamentar
- César Borges
- Matéria:
-
- Ementa:
- Adiciona parágrafo único ao art. 123 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para permitir que as coisas apreendidas que não forem reclamadas sejam destinadas a entidades filantrópicas.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 15/12/2004
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências para estabelecer prazo prescricional para a cobrança de dívidas oriundas da prestação continuada de serviços públicos.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 15/12/2004
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004 e sobre o salário família.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 17/06/2004
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Resolução nº 1, de 2002-CN, para fixar os prazos de apresentação de emendas a medidas provisórias e a projetos de lei de conversão na Casa revisora. (2 ª AUTUAÇÃO)
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 18/05/2004
- Matéria:
-
- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do Sr. José Haroldo Castro Vieira, um dos mais ilustres filhos da Bahia, que contribuiu para o desenvolvimento e aprimoramento da cultura cacaueira no Brasil, especialmente na Bahia.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 09/02/2004
- Matéria:
-
- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o pedido de cancelamento de US$32 milhões do empréstimo concedido pelo BIRD para construção do metrô de Salvador.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 16/03/2004
- Matéria:
-
- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a existência de recursos de entidades da administração pública depositados no Banco Santos S.A.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 16/11/2004
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o artigo 71 da Constituição Federal, a fim de estabelecer que, durante a elaboração do parecer prévio do Tribunal de Contas da União sobre as contas governamentais, devem ser observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 14/08/2003
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a redaçaõ dos artigos 93, I, 129, § 3º, 132 e 134, parágrafo único, da Constituição Federal, para fixar idade mínima e tempo de atividade jurídica prévia para o ingresso nas carreiras da magistratura, do Ministério Público, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e das Defensorias Públicas da União, Estados, Distrito Federal e Territórios.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 02/09/2003
- Matéria:
-
- Ementa:
- Autoriza a União a conceder benefícios financeiros aos Estados e ao Distrito Federal em função do desempenho exportador e do saldo comercial externo.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 10/04/2003
Fazer nova pesquisa ›