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Proposições do(a) parlamentar Tasso Jereissati
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- Proposições do(a) parlamentar Tasso Jereissati
- Parlamentar
- Tasso Jereissati
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal de 1988, e nos termos do art. 216, do RISF, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Defesa, as seguintes informações: 1- Qual o procedimento, nos termos dos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente em relação à UNASUL, no que se refere à prévia comunicação ou informação acerca da instalação de bases estrangeiras em seu território? 2- Em relação a estes acordos internacionais, que procedimentos foram adotados pelos governos de Argentina e China, acerca da anunciada instalação de base chinesa em território Argentino? O governo brasileiro foi de alguma forma comunicado ou consultado? 3- Que informações o governo brasileiro tem a respeito desta base? Qual a finalidade desta base? A base poderia ser utilizada com fins militares, como o rastreamento de mísseis e foguetes? 4- Quem operará efetivamente esta base? Qual o percentual de funcionários e técnicos de nacionalidade chinesa / argentina? 5- Que consequências a instalação desta base traria ao projeto espacial brasileiro? 6- Que consequências poderá trazer, por exemplo, à relação com outros países como EUA e Reino Unido?
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 09/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Senhor Mauro Luiz Icker Vieira, Ministro de Estado do Ministério de Relações Exteriores, para que compareça em audiência pública à Comissão de Relações Exteriores desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a decisão do Itamaraty de se abster na votação sobre as violações de direitos humanos na Síria e no Irã.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 07/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Senhor Mauro Luiz Icker Vieira, Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores, para que compareça em audiência pública à Comissão de Relações Exteriores desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a decisão do Itamaraty de se abster na votação sobre as violações de direitos humanos na Síria e no Irã.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 07/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEREMOS, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, EM ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 8, DE 2009-CRE, JÁ APROVADO POR ESSA COMISSÃO, SEJA CONVIDADO O DEP. ARMANDO MONTEIRO, PRESIDENTE DA CNI, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE NO PRÓXIMO DIA 16 DO CORRENTE, PARA DEBATER A MATÉRIA DO PDS Nº 430, DE 2008, QUE APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE ADESÃO DA VENEZUELA COMO MEMBRO PLENO DO MERCOSUL.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 16/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEREM, NOS TERMOS DO ART. 93, I, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INSTRUIR A MATÉRIA DO PDS Nº 430 DE 2008, QUE APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE ADESÃO DA VENEZUELA COMO MEMBRO PLENO DO MERCOSUL, COM A PRESENÇA DAS SEGUINTES AUTORIDADES E PERSONALIDADES: MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CELSO AMORIM; EMBAIXADOR DO BRASIL NA VENEZUELA, ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES; GOVERNADOR DE RORAIMA, JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR; EMBAIXADOR RUBENS BARBOSA; E EMBAIXADOR SÉRGIO AMARAL.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 26/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a videoconferência como regra no interrogatório judicial.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 16/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o sistema de segurança privada, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas privadas que exploram os serviços de segurança, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 12/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos arts. 21, 22, 32, 144 e 167 da Constituição Federal, para reestruturar os órgãos de segurança pública.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 29/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 13/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 14/07/2015
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