Ementa:
Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.

Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal para estabelecer como direito das trabalhadoras a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias, estendendo-se a licença-maternidade, em caso de nascimento prematuro, à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
15/12/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
15/12/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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57 2
SIM NÃO
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Resultado apurado em 20/10/2018 às 16:18

Identificação:
Texto inicial - PEC 99/2015
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PR/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Jader Barbalho (PMDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (S/Partido/GO), Senador Magno Malta (PR/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Romero Jucá (PMDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (PMDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Simone Tebet (PMDB/MS)
Data:
12/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Simone Tebet (PMDB/MS)
Data:
17/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Simone Tebet, com voto favorável à Proposta.
Identificação:
Parecer
Data:
18/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Anexo
Data:
18/11/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
19/11/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 1034.2015-CCJ
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1034, de 2015 - CCJ, relatora Senadora Simone Tebet, pela aprovação.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
09/12/2015
Descrição/Ementa
Votação Nominal da PEC 99/2015 (1º turno)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
09/12/2015
Descrição/Ementa
Votação Nominal da PEC 99/2015 (2º turno)
Identificação:
Redação para turno suplementar ou segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
Data:
09/12/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 1165, de 2015-CDIR
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra, em primeiro turno, os Senadores Aécio Neves e Simone Tebet (Relatora). Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, resultante de acordo em Plenário, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves. Aprovada a matéria, com a Emenda nº 1-PLEN, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim – 58; Presidente – 1; Total – 59; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Randolfe Rodrigues, José Pimentel, Garibaldi Alves Filho, José Medeiros, Walter Pinheiro, Eunício Oliveira, Cassio Cunha Lima, Sérgio Petecão, Lídice da Mata, Humberto Costa, Hélio José e Roberto Requião. (Passa-se à imediata apreciação em segundo turno, em virtude do Calendário Especial) Encaminhado à publicação o Parecer nº 1165, de 2015-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, apresentando a redação para o segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim – 61; Presidente – 1; Total – 62. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
09/12/2015
Descrição/Ementa
Emenda nº 1-PLEN (1º turno)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra, em primeiro turno, os Senadores Aécio Neves e Simone Tebet (Relatora). Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, resultante de acordo em Plenário, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves. Aprovada a matéria, com a Emenda nº 1-PLEN, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim – 58; Presidente – 1; Total – 59; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Randolfe Rodrigues, José Pimentel, Garibaldi Alves Filho, José Medeiros, Walter Pinheiro, Eunício Oliveira, Cassio Cunha Lima, Sérgio Petecão, Lídice da Mata, Humberto Costa, Hélio José e Roberto Requião. (Passa-se à imediata apreciação em segundo turno, em virtude do Calendário Especial) Encaminhado à publicação o Parecer nº 1165, de 2015-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, apresentando a redação para o segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim – 61; Presidente – 1; Total – 62. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PEC 99/2015
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
09/12/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PEC 99/2015
Data:
15/12/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SFnº 1884, de 15/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 99/15, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 36 a 37).
Identificação:
Texto inicial - PEC 99/2015
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PR/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Jader Barbalho (PMDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (S/Partido/GO), Senador Magno Malta (PR/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Romero Jucá (PMDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (PMDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Redação para turno suplementar ou segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
Data:
09/12/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 1165, de 2015-CDIR
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra, em primeiro turno, os Senadores Aécio Neves e Simone Tebet (Relatora). Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, resultante de acordo em Plenário, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves. Aprovada a matéria, com a Emenda nº 1-PLEN, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim – 58; Presidente – 1; Total – 59; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Randolfe Rodrigues, José Pimentel, Garibaldi Alves Filho, José Medeiros, Walter Pinheiro, Eunício Oliveira, Cassio Cunha Lima, Sérgio Petecão, Lídice da Mata, Humberto Costa, Hélio José e Roberto Requião. (Passa-se à imediata apreciação em segundo turno, em virtude do Calendário Especial) Encaminhado à publicação o Parecer nº 1165, de 2015-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, apresentando a redação para o segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim – 61; Presidente – 1; Total – 62. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PEC 99/2015
Data:
15/12/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SFnº 1884, de 15/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 99/15, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 36 a 37).
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
09/12/2015
Descrição/Ementa
Emenda nº 1-PLEN (1º turno)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra, em primeiro turno, os Senadores Aécio Neves e Simone Tebet (Relatora). Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, resultante de acordo em Plenário, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves. Aprovada a matéria, com a Emenda nº 1-PLEN, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim – 58; Presidente – 1; Total – 59; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Randolfe Rodrigues, José Pimentel, Garibaldi Alves Filho, José Medeiros, Walter Pinheiro, Eunício Oliveira, Cassio Cunha Lima, Sérgio Petecão, Lídice da Mata, Humberto Costa, Hélio José e Roberto Requião. (Passa-se à imediata apreciação em segundo turno, em virtude do Calendário Especial) Encaminhado à publicação o Parecer nº 1165, de 2015-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, apresentando a redação para o segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim – 61; Presidente – 1; Total – 62. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PEC 99/2015
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
09/12/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Simone Tebet (PMDB/MS)
Data:
12/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Simone Tebet (PMDB/MS)
Data:
17/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Simone Tebet, com voto favorável à Proposta.
Identificação:
Parecer
Data:
18/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
19/11/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 1034.2015-CCJ
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1034, de 2015 - CCJ, relatora Senadora Simone Tebet, pela aprovação.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 373-388
Anunciada a matéria, usam da palavra, em primeiro turno, os Senadores Aécio Neves e Simone Tebet (Relatora).
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, resultante de acordo em Plenário, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves.
Aprovada a matéria, com a Emenda nº 1-PLEN, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim – 58; Presidente – 1; Total – 59; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Randolfe Rodrigues, José Pimentel, Garibaldi Alves Filho, José Medeiros, Walter Pinheiro, Eunício Oliveira, Cassio Cunha Lima, Sérgio Petecão, Lídice da Mata, Humberto Costa, Hélio José e Roberto Requião.
(Passa-se à imediata apreciação em segundo turno, em virtude do Calendário Especial)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1165, de 2015-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, apresentando a redação para o segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim – 61; Presidente – 1; Total – 62.
À Câmara dos Deputados.
09/12/2015 Publicado no DSF Páginas 107-108
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1403, de 2015, subscrito pelo Senador Aécio Neves e Líderes Partidários, solicitando calendário especial para a presente matéria, no sentido que a matéria conste na Ordem do Dia.
20/11/2015 Publicado no DSF Páginas 114-121
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1034, de 2015 - CCJ, relatora Senadora Simone Tebet, pela aprovação.
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 78-85
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PEC 99/2015 Senador Aécio Neves (PSDB/MG) PLEN 09/12/2015 Aprovada - SF-PLEN - 09/12/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, LICENÇA A GESTANTE, TRABALHADOR, EMPREGADO, MULHER, GRAVIDEZ, MATERNIDADE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/07/2015
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 18/11/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Votação Nominal
09/12/2015 - Votação Nominal da PEC 99/2015 (1º turno) que altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.  Resultado da Votação
09/12/2015 - Votação Nominal da PEC 99/2015 (2º turno) que altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/12/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado, em primeiro turno, com a Emenda nº 1-Plen. Sim: 58; Não: 0; Abst.: 0; Total: 58. Aprovado, em segundo turno. Sim: 61; Não: 0; Abst.: 0; Total: 61. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
15/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SFnº 1884, de 15/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 99/15, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 36 a 37).
Autógrafo - PEC 99/2015
11/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fl. 35).
09/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra, em primeiro turno, os Senadores Aécio Neves e Simone Tebet (Relatora).
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, resultante de acordo em Plenário, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves.
Aprovada a matéria, com a Emenda nº 1-PLEN, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim – 58; Presidente – 1; Total – 59; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Randolfe Rodrigues, José Pimentel, Garibaldi Alves Filho, José Medeiros, Walter Pinheiro, Eunício Oliveira, Cassio Cunha Lima, Sérgio Petecão, Lídice da Mata, Humberto Costa, Hélio José e Roberto Requião.
(Passa-se à imediata apreciação em segundo turno, em virtude do Calendário Especial)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1165, de 2015-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, apresentando a redação para o segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim – 61; Presidente – 1; Total – 62.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 373-388
Redação para turno suplementar ou segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
Avulso de emendas
Votações nominais:
09/12/2015 Votação Nominal da PEC 99/2015 (1º turno) que altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.
09/12/2015 Votação Nominal da PEC 99/2015 (2º turno) que altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 11/12/2015 às 9h41
08/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 09.12.2015.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 11/12/2015 às 9h24
08/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1403, de 2015, subscrito pelo Senador Aécio Neves e Líderes Partidários, solicitando calendário especial para a presente matéria, no sentido que a matéria conste na Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 107-108
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/12/2015 às 19h52
08/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 08/12/2015 às 19h41
19/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
19/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1034, de 2015 - CCJ, relatora Senadora Simone Tebet, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 114-121
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 19/11/2015 às 17h29
18/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 19/11/2015 às 16h58
18/11/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 18/11/2015 às 17h20
17/11/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Simone Tebet, com voto favorável à Proposta.
Relatório Legislativo
13/11/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/11/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Simone Tebet.
15/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 78-85
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 15/07/2015 às 10h03
14/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 14/07/2015 às 19h47