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Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
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- Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 61, 62, 65 e 66 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para fixar em 1/6 o acréscimo ou diminuição da pena base em decorrência de circunstâncias agravantes ou atenuantes.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 24/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para permitir o protesto da Certidão da Dívida Ativa (CDA).
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 24/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso IV e acrescenta o inciso V ao art. 27 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público e dá outras providências, para estabelecer periodicidade nas audiências públicas e identificar as demandas sociais.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 29/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para modificar as penas descritas na Seção III, que trata dos crimes e das penas.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 29/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 6° da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências, para assegurar ao Ministério Público acesso a informações contábeis, fiscais e bancárias de pessoas físicas e jurídicas, sem prévia autorização judicial.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 29/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para aumentar o prazo de internação provisória de adolescente infrator, fixar o prazo máximo para a autoridade policial concluir e encaminhar procedimento investigatório ao Ministério Público e alterar o prazo máximo para conclusão do procedimento judicial.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 04/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministério da Justiça sobre a entrada e saída em território nacional, períodos e locais de estadia dos cidadãos estrangeiros acusados pela Polícia Federal Americana, de atuar ilegalmente nos Estados Unidos.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 12/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- solicitando a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2003-Complementar, cujo prazo na Comissão de Assuntos Sociais encontra-se esgotado. (Concessão de aposentadoria a servidores públicos.)
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 29/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40, inciso II, "a" do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença nos dias 19 e 20 de junho de 2008, para audiência com o acadêmico Dr. José Epphim Mindlin membro da Academia Brasileira de Letras, na cidade de São Paulo - SP.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 18/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar dos trabalhos desta Casa no período de 30 de outubro a 09 de novembro de 2008, para participar, como observador parlamentar, dos trabalhos da 63ª Assembléia Geral das Nações Unidas e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, que estará ausente do País no período de 30 de outubro a 10 de novembro de 2008.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 14/10/2008
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