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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Azeredo
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- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Azeredo
- Parlamentar
- Eduardo Azeredo
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal combinado com o art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País no período compreendido entre os dias 12 a 22 de janeiro de 2007, a convite do Parlamento Chinês, para visitar aquele País com a finalidade de ampliar o relacionamento entre a Assembléia Popular Nacional (APN) da República Popular da China e o Congresso Nacional da República Federativa do Brasil.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 21/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SEJA CONVIDADO O EXCELENTÍSSIMO EMBAIXADOR DA BOLÍVIA NO BRASIL, SENHOR EDGAR CAMACHO OMISTE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS AÇÕES DO GOVERNO DA BOLÍVIA QUE VIERAM A PREJUDICAR SERIAMENTE OS INTERESSES BRASILEIROS NAQUELE PAÍS.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 04/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER QUE SEJA CONVIDADO O PESQUISADOR PHILIP MARTIN FEARNSIDE, DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA – INPA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE SEUS ESTUDOS QUE APONTAM RISCOS À EXISTÊNCIA DA AMAZÔNIA, DECORRENTES DO CHAMADO AQUECIMENTO GLOBAL.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 09/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS DO ART. 93, INCISO II, COMBINADO COM ART. 113 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONJUNTA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS ABANDONADAS POR UMA PARCELA DOS CHAMADOS DEKASSEGUIS – BRASILEIROS DESCENDENTES NIPÔNICOS QUE VÃO TRABALHAR NO JAPÃO. SERÃO OS SEGUINTES CONVIDADOS INDICADOS PARA EXPOR NA AUDIÊNCIA PÚBLICA: O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EXMO. SENHOR CELSO LUIZ NUNES AMORIM, O JUIZ DE DIREITO, QUE ENQUANTO ADVOGADO ATUOU NA CAUSA, EXMO. SENHOR RODRIGO MELO OLIVEIRA, O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS ABANDONADAS POR DEKASSEGUIS – AFADBRASIL, SENHOR DJALMA STRAUBE E UM REPRESENTANTE DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS ABANDONADAS POR DEKASSEGUIS, RECOMENDADO POR ESTE ÚLTIMO.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 09/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- NOS TERMOS DO ART. 50, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O DISPOSTO NO ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUER SEJAM SOLICITADAS AO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES QUANTO A CONVENÇÃO SOBRE O CIBERCRIME DO CONSELHO DA EUROPA, CELEBRADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2001 NA CIDADE DE BUDAPESTE, HUNGRIA: 1- O QUE É NECESSÁRIO PARA QUE O BRASIL SE TORNE UM DOS SIGNATÁRIOS DESTA CONVENÇÃO; 2- QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE JÁ FORAM TOMADAS PARA QUE ISTO OCORRA; 3- QUAIS AS RAZÕES ALEGADAS POR PARTE DO GOVERNO BRASILEIRO CASO NÃO TENHA SIDO TOMADA NENHUMA PROVIDÊNCIA; 4- QUAIS SÃO OS OUTRO ÓRGÃO ENVOLVIDOS NO ASSUNTO E DE COMO ESTÁ SENDO CONDUZIDA POR ELES ESTA MATÉRIA RELEVANTE.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 23/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 12 ao art. 14 e o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, para restringir os sigilos bancário e fiscal, nas hipóteses mencionadas.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (S/Partido/DF) e outros.
- Data:
- 20/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 68 da Constituição Federal para permitir a edição de lei delegada por Tribunal. (As Leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional).
- Autor:
- Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC) e outros.
- Data:
- 22/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 10/10/2005
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