Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres

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Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Jefferson Peres
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, alterando prazo de cessação de inelegibilidade de magistrados.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:
20/10/2005
Matéria:
Ementa:
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, para dispor sobre a aprovação do Plano Anual de Outorga Florestal (Paof), a repartição dos recursos dos preços florestais, a nomeação dos membros do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a criação do Conselho Gestor do SFB.
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
Data:
26/04/2006
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer a inelegibilidade de condenados ou processados por crime contra a administração pública.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:
06/09/2006
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre alterações de alíquotas do Imposto de Importação.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:
09/05/2007

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