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Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
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- Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Jefferson Peres
Encontradas 34 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, alterando prazo de cessação de inelegibilidade de magistrados.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 20/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce e altera dispositivos da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, para dispor sobre a aprovação do Plano Anual de Outorga Florestal (Paof), a repartição dos recursos dos preços florestais, a nomeação dos membros do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a criação do Conselho Gestor do SFB.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 26/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer a inelegibilidade de condenados ou processados por crime contra a administração pública.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 06/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre alterações de alíquotas do Imposto de Importação.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 09/05/2007
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