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Proposições do(a) parlamentar Flexa Ribeiro
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- Proposições do(a) parlamentar Flexa Ribeiro
- Parlamentar
- Flexa Ribeiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Mesa do Senado Federal encaminhe ao Ministro de Estado das Comunicações os seguintes questionamentos sobre o ato a que se refere a Portaria nº 482, de 21 de maio de 2010, que outorgou à Empresa de Radiodifusão Ursa Maior permissão para explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Arroio dos Ratos, no estado do Rio Grande do Sul: 1. O Ministério das Comunicações recebeu ou investigou alguma denúncia de irregularidade envolvendo a Empresa de Radiodifusão Ursa Maior ou quaisquer dos seus sócios antes de homologar o resultado do processo licitatório que a declarou vencedora e apta a explorar o serviço de radiodifusão sonora? 2. A Empresa de Radiodifusão Ursa Maior foi outorgada com concessões, permissões ou autorizações para explorar outras modalidades do serviço de radiodifusão? 3. Em referência ao Parecer nº 862/2012/TFC/CGCE/CONJUR-MC/CGU/AGU, firmado pela advogada da União Tatiane Flores Cavalcante Razuk, em 11 de maio de 2012, referente ao processo nº 53000.034337/2009-23, o Ministério das Comunicações oficiou as autoridades policiais competentes para que investigassem a veracidade das denúncias formuladas contra um dos sócios da Empresa de Radiodifusão Ursa Maior, conforme recomendado no parecer? 4. O Ministério das Comunicações detém alguma informação concreta e devidamente apurada que desabone a qualificação técnica ou financeira da referida empresa para explorar os serviços que lhe foram outorgados? 5. Os serviços de radiodifusão outorgados à Empresa de Radiodifusão Ursa Maior estão em operação?
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 11/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão com a finalidade de debater a utilização indevida política e economicamente das rádios educativas administradas por fundações. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidadas para participarem da presente audiência pública: - Sr Paulo Bernardo, Ministro da Comunicação - Sr. Mario Sartorello, Associação das Rádios Públicas do Brasil
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 23/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do nome abaixo relacionado entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 32, de 2011 (Desenvolvimento de novas tecnologias e terras raras): • Sr. Reinaldo Brito, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 18/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Em aditamento ao Requerimento n° 06, de 2011- CCT, de autoria dos Senadores Ângela Portela e Randolfe Rodrigues, para realização de audiência pública sobre o tema "A situação do Plano Nacional de Banda Larga em todo o Brasil e particularmente na Região Norte", requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam incluídos, como convidados: • Dr. Antonio Carlos Valente da Silva - Diretor Presidente da TELEFÔNICA do Brasil; • Dr. José Formoso Martínez - Presidente da EMBRATEL; • Dr. Luca Luciani – Presidente da TIM.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 14/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Em aditamento aos Requerimentos 17 e 29/2011, desta Comissão, requeiro nos termos regimentais estabelecidos a partir dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, todos do RISF, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT para debates em torno do tema ¿CIÊNCIA NA EDUCAÇÃO DE BASE: RECURSO HUMANO PARA O FUTURO DO PAÍS¿, como parte das Comemorações do ¿DIA MUNDIAL DA CIÊNCIA¿ e uma iniciativa conjunta entre o Senado Federal e a UNESCO, conforme Memorando de Entendimentos no 001/2009, assinado em 29 de setembro de 2009. A Audiência Pública será realizada em complemento à 1ª JORNADA PELA INOVAÇÃO, já em curso perante esta Comissão, e em havendo deliberação favorável, indico que sejam convidadas as seguintes pessoas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate: VICENTE DEFOURNY ¿ Embaixador da UNESCO no Brasil; MARIA NILENE BADECA DA COSTA ¿ Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação ¿ CONSED; MIGUEL NICOLELIS ¿ Cientista e Diretor Científico do Instituto Internacional de NeuroCiências de Natal Edmond e Lily Safra ¿ IINN-ELS.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.
- Data:
- 19/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do disposto nos incisos V e IX, do artigo 90, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, no sentido de que sejam ouvidos, separadamente, os Excelentíssimos Senhores Ministros da Ciência e Tecnologia, ALOIZIO MERCADANTE e das Comunicações, PAULO BERNARDO, com o propósito de apresentar as diretrizes e os programas prioritários de suas respectivas pastas, para os próximos dois anos.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.
- Data:
- 02/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do Art. 93, Inc. II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja enviado convite, às autoridades abaixo relacionadas, para que no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, seja realizada Audiência Pública com o objetivo de discutir o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. Ministro da Educação - Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad; Presidente da CNM - Confederação Nacional de Municípios, Sr. Paulo Ziulkoski; Presidente da UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Srª. Cleuza Rodrigues Repulho; Presidente do CONSED - Conselho Nacional de Secretários de Educação, Srª Maria Nilene Badeca da Costa.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 20/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata Voto de Pesar pelo falecimento de PAULO RENATO DE SOUZA, ex-Deputado Federal e ex-Ministro de Estado da Educação, ocorrido no dia 25 de junho de 2011, em São Roque SP, aos 65 anos, e, nos termos do art. 221, inciso I, também do Regimento Interno, a apresentação formal de condolências à família desse eminente homem público.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 28/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Assuntos Sociais; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros. Para tanto, sugiro sejam convidados: • Sr. Arthur Luis Mendonça Rollo – Secretário Nacional do Consumidor (Ministério da Justiça e Segurança Pública); • Sr. João Sabino – Presidente do Comitê Regulatório da Associação Brasileira de Online-to-Offline (ABO2O); • Srª Mariana Polidorio – Representante de Políticas Públicas no Brasil da Uber; • Sr. André Oliveira - Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi do Brasil (AAMOTAB); • Sr. André Ramos Tavares – Professor da Faculdade de Direito da USP; • Sr. Lênio Luís Streck Rocha – jurista e professor; • Vinícius Marques de Carvalho – Ex-presidente do CADE; • Prof. Dr. Fernando Dias Menezes – Ex-secretário de Ciência e Tecnologia de São Paulo; • Ciro Biderman – professor do MIT; • Paulo Gaba – representante da Confederação Nacional do Transporte.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 16/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do inciso II do art. 90 do regimento interno do Senado Federal, combinado com o Inciso II do § 2º do Art. 58 da Constituição Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para discutir as políticas públicas para o cuidado com os prematuros no Brasil, tendo em vista que os últimos dados divulgados pelo ministério da saúde afirmam que mais de vinte por cento das mortes de crianças com menos de cinco anos são relacionadas com a prematuridade. Para tanto, requeiro que sejam convidados a participar da referida Audiência Pública: • Dr. Renato Procianoy – Presidente do Departamento de Neonatologia da Sociedade Brasileira de Pediatria; • Paulo Bonilha – Coordenador-Geral da Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde; • Denise Leão Suguitani - Diretora executiva da ONG Prematuridade.com
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 07/10/2015
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