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Proposições do(a) parlamentar Aécio Neves
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Aécio Neves
- Parlamentar
- Aécio Neves
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 30/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a compensação de créditos e débitos de qualquer natureza das Fazendas Públicas, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 30/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de captação, tratamento e distribuição de água e esgoto.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 01/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 01/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o parágrafo 6º no art. 392A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; altera o caput do art. 71A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social; e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica das doações realizadas às entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional a crianças e adolescentes.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do disposto no artigo 258, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2011, tramite em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2011, por versarem sobre o mesmo tema.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 29/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do Presidente em Exercício do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria – CBOO, doutor RICARDO T. BRETAS, como convidado para participar no dia 29 de setembro de 2011, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal da audiência pública destinada a instrução do PLS 268/2002 – Ato Médico.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 29/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Destaque para a Votação em Separado da Emenda nº 5 ao Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2011.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 23/02/2011
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