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Proposições do(a) parlamentar José Ignácio Ferreira
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- Proposições do(a) parlamentar José Ignácio Ferreira
- Parlamentar
- José Ignácio Ferreira
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 512 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 11/08/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS, NA RECEITA PROVENIENTE DE CUSTAS JUDICIAIS ARRECADADAS NOS JUIZES E TRIBUNAIS DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM OU ESPECIAL.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 04/12/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- AUMENTA A PENA PREVISTA NO ARTIGO 211 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 11/08/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- AUMENTA AS PENAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 244, 246 E 247 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 11/08/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA ARTIGOS DO CAPITULO XIX - DOS CRIMES DE TRANSITO - DA LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO'.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 11/08/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 214 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 04/12/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ARTIGO 59 E DO PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) DO ARTIGO 61, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA AUMENTAR A REMUNERAÇÃO DA HORA SUPLEMENTAR E DA HORA EXCEDENTE.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 04/12/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FISICAS, NO RELATIVO AOS ABATIMENTOS POR DESPESAS DE LOCAÇÃO.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 02/12/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO SETIMO DA LEI COMPLEMENTAR 70, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 21/09/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 1493, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, SOBRE ABATIMENTOS POR DESPESAS COM INSTRUÇÃO E ASSEMELHADAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 02/12/1986
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