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Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
- Parlamentar
- Fernando Collor
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece uma denúncia contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por crime de responsabilidade por recusa da prática de ato imcumbido ao Denunciado, decorrentes da não adoção de providências cabíveis em face das irregularidades de que o Denunciado tinha conhecimento, Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, art. 40, item 1; dentre outros crimes.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 03/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por indução e abuso de poder em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 12/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos artigos 215, caput, e 334, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com o art. 1º, da Lei nº 11.372/2006, e com o art. 130-A, da Constituição Federal, que seja considerado prejudicado, com a consequente devolução ao órgão de origem, o Ofício "S" nº 72, de 2015 (nº 6/2015, na origem), referente à indicação de recondução do Sr. Fábio George Cruz da Nóbrega, como representante do Ministério Público Federal, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 16/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art 5º, XXXIII, da Constituição Federal, que sejam solicitadas informações ao Procurador-Geral da República acerca da utilização de aparelhos e sistemas de interceptação telefônica.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 16/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, no dia 25 de agosto de 2014, de Sessão Especial do Senado Federal destinada a homenagear a memória, a obra política e o legado trabalhista do Presidente Getúlio Vargas, por ocasião da passagem dos sessenta anos de seu repentino falecimento, ocorrido em 24 de agosto de 1954.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 27/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 56, II, Constituição Federal e do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, licença de 123 (cento e vinte e três dias) a partir de 10 de setembro de 2008.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 09/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- NOS TERMOS DO ART. 222 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO, REQUEIRO SEJAM APRESENTADOS AO EXMº SENHOR MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER CELSO AMORIM, VOTOS DE SOLIDARIEDADE PELAS INJUSTAS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA VENEZUELA HUGO CHAVEZ, QUE SE REFERIU COMO IMPERTINENTES AS CONSIDERAÇÕES FEITAS PELO CHANCELER SOBRE A TRAMITAÇÃO, NO CONGRESSO BRASILEIRO, DO PROTOCOLO DE ADESÃO DAQUELE PAÍS AO MERCOSUL.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 09/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 90, incisos VI e XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e com base no Relatório Final do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura e respectivas recomendações, requeiro estudo completo da Consultoria Legislativa do Senado Federal, por meio de Nota Informativa, com possibilidade de minuta de proposição legislativa, sobre uma revisão da legislação que estabelece restrições para a atividade de mineração em faixa de fronteira.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 10/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinados com o art. 90, incisos II, IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos seja realizada, por esta Comissão, audiência pública para debater o efetivo funcionamento e a conciliação das atividades de fiscalização e controle dos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública, especialmente de sua instância denominada Subgrupo de Auditorias de Obras Públicas, com a presença do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e, como convidados para passar a integrar a Rede de Controle, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 12/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeremos, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, seja inserido em ata Voto de Pesar pelas trágicas mortes do Embaixador dos EUA na Líbia, Sr. Jay Christopher Stevens, e de outros três funcionários da embaixada norte-americana, ocorridas em ataque de milícias islâmicas radicais contra instalações daquela missão diplomática na cidade de Benghazi.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 13/09/2012
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