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Proposições do(a) parlamentar Cícero Lucena
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Cícero Lucena
- Tipo de Proposição
- RMA
- Parlamentar
- Cícero Lucena
Encontradas 16 matérias do tipo RMA - Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, no termos dos arts. 73 e 76 inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada a “Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos”, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual numero de suplentes, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a implantação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com prazo até a conclusão da tarefa.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 11/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir os limites de endividamento da União e as metodologias de apuração dos resultados fiscais, com vistas a instruir o Aviso nº 86, de 2012, que encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 7.469-TCU-1ª Câmara e futuras proposições sobre o tema. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: - Sr. Augusto Nardes, Presidente do TCU; - Sra. Célia Corrêa, Secretário de Orçamento Federal; - Sr. Arno Augustin, Secretário do Tesouro Nacional; - Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 14/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea a; 216; e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Esporte as seguintes informações sobre as recomendações e determinações feitas no Acórdão nº 563/2012-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU), relativo a levantamento constante da Tomada de Contas (TC) 005.439/2011-6: 1) Quais as providências tomadas no sentido de se cumprir a determinação de encaminhamento bimestral àquele Tribunal da relação das licitações, dispensas e inexigibilidades, bem como dos contratos, convênios ou instrumentos congêneres realizados ou em andamento no âmbito dos preparativos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, indicando objeto, valor, beneficiário, e cidade-sede contemplada? 2) Esse Ministério já cumpriu a determinação de encaminhar, nos prazos solicitados, esclarecimentos sobre os temas constantes dos itens que se seguem a esta questão? 2.1 atualização da matriz de responsabilidades, a fim de que o documento passe a discriminar todas as intervenções essenciais para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014, tanto aquelas de exclusiva responsabilidade da União quanto aquelas que envolvam compromissos de outros entes federados ou entidades privadas, fazendo constar as respectivas indicações dos órgãos/entidades responsáveis e valores envolvidos; 2.2 apresentação do cronograma com descrição das etapas, prazos e metas para a publicação do segundo ciclo da matriz de responsabilidades em cada uma das áreas de ação de planejamento, a exemplo de hotelaria, segurança e telecomunicações; e 2.3 apresentação de termo de referência, edital de licitação ou documentos correspondentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação, termo de contrato, pareceres técnicos e jurídicos, atestos, pagamentos, e outros documentos que considerar relevantes relativos às duas contratações da empresa HWC Empreendimentos Ltda., no exercício de 2011, nos valores de R$ 338.982,42 e R$ 242.563,75, bem como ao Contrato 14/2011, referente à Campanha “Jogando Junto”. Requer, ainda, seja solicitada cópia dos esclarecimentos que se referem às questões acima, para exame desta Comissão.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 05/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer o aditamento do Requerimento nº 33 da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que aprovou a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a situação dos recursos humanos da Auditoria do SUS nas três esferas de governo. Requeiro a inclusão do Sr. Ronaldo Soares Negromonte de Macêdo, representante da Associação Nacional dos Auditores do SUS, AUDSUS, como convidado na audiência pública.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 07/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer o aditamento do Requerimento nº 27 votado dia 17 de maio do corrente ano pela comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que aprovou a realização de audiência pública com o objetivo de debater e colher sugestões ao Projeto de Lei do Senado nº 346 de 2005, que dispõe sobre o serviço de TV a Cabo, e que no mérito veda a cobrança de pontos extras pela empresas prestadoras daqueles serviços. Requeiro a inclusão do Sr. Walter Vieira Ceneviva, representante da Associação Brasileira da Radiodifusores, ABRA como convidado na audiência pública.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 31/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater e colher sugestões ao Projeto de Lei do Senado nº 346 de 2005, de autoria do Senador Pedro Simon, que acrescenta § 3º ao art. 26 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o serviço de TV a Cabo, e que no mérito veda a cobrança de pontos extras pela empresas prestadoras daqueles serviços. Deverão ser convidadas para a Audiência as seguintes autoridades: Sr. Ara Apkar Minassian, Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações ¿ ANATEL; Sr. José Francisco De Araujo Lima, Vice-presidente Executivo da Associação Brasileira de Televisão Por Assinatura ¿ ABTA; Sr. Juliano Castilho Dall¿antonia, Diretor de Inclusão e TV Digital do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações ¿ CPqD; Sr. Vidal Serrano Nunes, Presidente do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 17/05/2011
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