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Proposições do(a) parlamentar Jarbas Vasconcelos
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- Proposições do(a) parlamentar Jarbas Vasconcelos
- Parlamentar
- Jarbas Vasconcelos
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de aprofundar o conhecimento do Senado da República sobre a situação dos 12 brasileiros detidos na Bolívia há mais três meses, alegadamente em função da trágica morte do estudante boliviano Kevin Espada, que teria sido atingido por sinalizador disparado pela torcida corintiana, no dia 20 de fevereiro passado. Com o intuito de apurar os últimos desdobramentos do caso dos torcedores brasileiros detidos naquele país, esta Comissão convida o Senhor Ministro de Estado da Justiça, Dr. José Eduardo Cardozo, para relatar os esforços do Governo brasileiro junto às autoridades bolivianas no sentido de encontrar solução ágil e juridicamente adequada para o caso. Para além da situação dos 12 torcedores detidos em Oruro, a presença do Ministro Cardozo servirá para discutir também a realidade de mais de mil cidadãos brasileiros que atualmente cumprem pena na Bolívia, situando o importante tema no contexto da Convenção de Nassau, da qual nossos dois países são signatários e que prevê a cooperação jurídica internacional em assuntos de natureza penal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 28/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre, Nilson Mourão, seja incluído no rol de expositores da Audiência Pública destinada a debater sobre a imigração ilegal no Brasil, sua evolução, consequências e propostas para o enfrentamento da situação, objeto do Requerimento nº 18, de 2013, aprovado pela Comissão.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 28/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artº 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão oficial no exterior, no período de 5 a 11 de junho de 2013, para participar de solenidades em comemoração ao encerramento do “Ano do Brasil em Portugal”, coincidindo com o Dia de Portugal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 28/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 74, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária Externa, composta de 03 (três) membros, destinada a verificar, in locu, o não cumprimento bilateral do Acordo firmado entre o governo brasileiro e a república venezuelana que estabelece zona non-aedificandi na fronteira entre os respectivos países.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
- Data:
- 28/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com fundamento no art. 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no art. 50, § 2º da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Exmo. Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores as seguintes informações sobre as comunicações realizadas entre o Diplomata Eduardo Saboia e o Ministérios de Relações Exteriores, no que concerne ao caso do Senador Boliviano Roger Pinto Molina: 1) Quantas correspondências foram enviadas pelo Senhor Eduardo Saboia ao Ministério de Relações Exteriores sobre o caso do Senador Boliviano Roger Pinto Molina? Considere-se correspondência qualquer tipo de comunicação escrita (correio, fax, e-mail). 2) Qual o inteiro teor das correspondências enviadas pelo Senhor Eduardo Saboia ao Ministério de Relações Exteriores sobre o caso do Senador Boliviano Roger Pinto Molina? 3) Quantas correspondências foram respondidas pelo Ministério de Relações Exteriores ao Senhor Eduardo Saboia sobre o caso do Senador Boliviano Roger Pinto Molina? Considere-se correspondência qualquer tipo de comunicação escrita (cartas, fax, e-mail). 4) Qual o inteiro teor das correspondências enviadas pelo Ministério de Relações Exteriores ao Senhor Eduardo Saboia sobre o caso do Senador Boliviano Roger Pinto Molina? 5) Quais são as ações diplomáticas e jurídicas que estão sendo adotadas pelo governo brasileiro para que os direitos humanos do diplomata Eduardo Saboia sejam garantidos? 6) Solicito cópia de todas as correspondências realizadas entre o Senhor Eduardo Saboia e o Ministério de Relações Exteriores, ou qualquer outro órgão ligado ao referido Ministério, que faça referência ao Senador Roger Pinto Molina, ou qualquer assunto relacionado ao episódio da concessão de asilo político ao Senador Boliviano.
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 12/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Com o objetivo de efetivar profícua troca de idéias, estreitando, ainda mais, as relações desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com o Ministério das Relações Exteriores, requeremos, nos termos regimentais, seja realizada uma visita oficial da CRE ao novo chanceler, Ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado, em data e hora a ser agendada por S.Exa.
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
- Data:
- 12/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base nos §§ 3º e 4º, do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da câmara nº 132, de 2012 , seja apreciado pelo Plenário.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 07/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Recorre, nos termos do art. 58, § 2º, I, da CF, e do art. 91, § 3º, do RISF, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, para que o Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 28/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Recorre, nos termos do artigo 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, para que seja submetida ao Plenário a apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2012.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador José Agripino (DEM/RN), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Dias (PT/PI)
- Data:
- 04/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais do magistério das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’.
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 11/02/2014
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