Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2014

Iniciativa
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PROS/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Durval (PDT/BA), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a redação dos incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais do magistério das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’.

Explicação da Ementa:
A proposta altera a redação de dispositivos da Constituição Federal para estender aos profissionais do magistério das Forças Armadas a possibilidade de acumulação de cargos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-09-07 às 08:44
Identificação:
Texto inicial - PEC 2/2014
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
Data:
11/02/2014
Descrição/Ementa
Altera a redação dos incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais do magistério das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/02/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 44
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2009; a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2014, retoma sua tramitação autônoma e retorna à CCJ.
28/11/2014 Publicado no DSF Páginas 72
A Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2014, aprovou o Requerimento nº 871, de 2014.
As PECs nºs 8/2009 e 2/2014 passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
11/11/2014 Publicado no DSF Páginas 8
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 871, de 2014, da Senadora Gleisi Hoffmann que solicita a tramitação conjunta das PECs nºs 8/2009 e 2/2014.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
12/02/2014 Publicado no DSF Páginas 85-90
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/02/2014
Despachos:
11/02/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
27/11/2014 (Aprovação do Requerimento nº 871, de 2014, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
03/02/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FORÇAS ARMADAS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFESSOR, MAGISTERIO, MILITAR, ACUMULAÇÃO, CARGO PUBLICO.
Matéria
RQS 871/2014
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2009; a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2014, retoma sua tramitação autônoma e retorna à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 44
07/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
27/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h. Matéria aguardando distribuição
(Tramitam em conjunto as PEC nº 8, de 2009, e 2, de 2014)
27/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2014, aprovou o Requerimento nº 871, de 2014.
As PECs nºs 8/2009 e 2/2014 passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 72
25/11/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 9ª Reunião realizada no dia 25.11.2014, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 871, de 2014, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 8, de 2009, e 2, de 2014.
Ao Plenário.
10/11/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
10/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 871, de 2014, da Senadora Gleisi Hoffmann que solicita a tramitação conjunta das PECs nºs 8/2009 e 2/2014.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 8
06/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10h50, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann.
06/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1381/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de tramitação em conjunto com a PEC nº 8, de 2009 (fls. nº 15).
À SSCLSF.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10 horas e 06 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
11/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 85-90
Avulso inicial da matéria
11/02/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:28