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Proposições do(a) parlamentar Ângela Portela
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ângela Portela
- Parlamentar
- Ângela Portela
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, para permitir nova forma de custeio pela Conta de Desenvolvimento Energético-CDE.
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 22/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem.
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 19/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que "dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências", e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre o direito à moradia das pessoas com deficiência.
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 02/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, com o objetivo de reduzir o limite de receita bruta decorrente de exportação para o exterior por pessoas jurídicas instaladas em ZPE localizada na faixa de fronteira da Região Norte.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 30/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus, para assegurar autonomia administrativa às unidades administrativas descentralizadas da SUFRAMA.
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
- Data:
- 03/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as penalidades aplicáveis aos condutores por dirigir veículo sem Carteira Nacional de Habilitação ou com documento falsificado, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 03/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o direito de não comparecimento ao trabalho para a realização de exames médicos.
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 21/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos arts. 10 e 44 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dos arts. 44 e 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para garantir o preenchimento por parte dos partidos de cinquenta por cento das vagas nas eleições proporcionais para candidatos de cada sexo, estabelecer reserva de tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão para candidaturas de mulheres, elevar o percentual do Fundo Partidário destinado à manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como o percentual do tempo de propaganda partidária gratuita destinada a promover e difundir a participação política feminina.
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 10/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de colher provas e remeter boletim de ocorrência ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar, no caso do envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão dirigida à mulher.
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 28/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer presunção de concentração de álcool no sangue quando o condutor se recusa a realizar o teste de alcoolemia e para definir como doloso o homicídio e a lesão corporal praticados nas circunstâncias descritas nos arts. 306 e 308 da referida Lei.
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 22/11/2011
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