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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Amorim
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- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Amorim
- Parlamentar
- Eduardo Amorim
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro -, para aumentar a pena do crime de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor, previsto no § 2º do art. 302.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 16/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de prestação de garantia de cem por cento do valor do contrato em obras, serviços e fornecimento de bens de valor estimado superior a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 01/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 16/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a cobrança, em academias de ginástica e estabelecimentos similares, de valores adicionais de alunos ou professores particulares de educação física (“personal trainers”) nas hipóteses que especifica.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 16/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Rodovia Antônio Francisco da Cunha o trecho da BR-235 que liga os municípios de Carira e Aracaju, passando por Itabaiana, no estado de Sergipe.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 03/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para instituir a remição de pena pela leitura.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 03/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria, para determinar a divulgação mensal da identidade dos seus proprietários, os montantes possuídos e os valores dos juros a eles pagos.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 17/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Tobias Barreto de Menezes no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 11/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre equacionamento de resultados deficitários nos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Municípios e por suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e empresas controladas direta ou indiretamente.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 16/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 08/07/2015
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