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Proposições do(a) parlamentar Vicentinho Alves
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Vicentinho Alves
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Vicentinho Alves
Encontradas 30 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 1º e insere §§ 4º e 5º, ao art. 1.361, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) – altera o art. 6º, da Lei nº 11.882, de 2008 e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 03/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para prever figura qualificada do crime de perigo para a vida ou saúde de outrem quando praticado mediante condução de embarcação em águas públicas.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 25/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a atividade de telemarketing.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 09/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao segurado do regime geral de previdência social que exerça as atividades de coleta de lixo, de qualquer natureza, de selecionador de lixo para fins de reciclagem, e de variação de vias públicas e logradouros.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 15/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 24/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de Palmas, no Estado do Tocantins.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 17/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para determinar a obrigatoriedade de manifestação, em audiência de conciliação, sobre pedido de antecipação de tutela formulado na petição inicial.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 04/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para fixar o limite máximo de recursos próprios que o candidato poderá usar na campanha.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 17/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os registros imobiliários com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelo Estado do Tocantins, referentes a imóveis rurais situados na faixa de 100 quilômetros de largura em cada lado do eixo das rodovias federais e dá outras providencias.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 08/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para possibilitar ao magistrado aplicar a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, que, dadas a peculiaridades do caso, deverá consistir em internação compulsória para tratamento de dependentes químicos.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 08/02/2018
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