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Proposições do(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
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- Proposições do(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
- Parlamentar
- Jorge Afonso Argello
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº nº 8.906, de 4 de julho de 1994 , que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do Advogado e o exercício ilegal da Advocacia, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 23/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere aos municípios onde tenham nascido atletas medalhistas olímpicos o título de Cidades Olímpicas.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 07/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro, no Conselho Regional, do contrato de trabalho do Corretor de Imóveis que se associar a empresa de transações imobiliárias.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 05/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para aumentar o número de membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para 27 (vinte e sete).
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.
- Data:
- 03/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Comenda do Mérito Olímpico, a ser conferida pelo Senado Federal aos atletas brasileiros que se destacarem nas competições olímpicas e paralímpicas.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 20/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que seja dispensada a realização de audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 78/2013-CAE, uma vez que o assunto não é da competência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.
- Data:
- 03/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso II do art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado um representante da Confederação Nacional da Indústria, para uma apresentação sobre o Projeto Centro-Oeste Competitivo.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros.
- Data:
- 13/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro seja aditado o RQJ 16/2013 - CCJ para que também seja convidado a participar da Audiência Pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa Legislativa, para discutir sobre a segurança pública em face os grandes eventos religiosos e esportivos que o Brasil sediará nos próximos anos o Senhor Comandante-Geral da Polícia Militar - DF, Cel. Jooziel de Melo Freire.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 22/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada, por esta Comissão de Constituição e Justiça - CCJ audiência pública para instruir o PLC 57 de 2010, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio entre os empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similiares".
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 23/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do que dispõe o art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 13 de setembro de 2013, destinada a celebrar os 70 anos de criação do Território Federal do Amapá.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
- Data:
- 25/02/2013
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