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Proposições do(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
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- Proposições do(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
- Parlamentar
- Jorge Afonso Argello
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para tratar da oferta de provas de concursos públicos em braile e garantir sua aplicação em local oficial próximo à residência da pessoa com deficiência visual.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 29/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui os servidores ocupantes dos cargos efetivos de Administrador e Contador na Estrutura Remuneratória Especial instituída pela Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 26/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 31/08/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatória a cobertura da internação domiciliar e da assistência em regime de hospital-dia, pelo plano-referência e pela segmentação que inclua internação hospitalar.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 13/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir a emancipação penal automática no caso de reincidência de ato infracional.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 13/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo do art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir tarifa social para consumo de água.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 10/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 9º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para reduzir a base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas no caso de rendimentos da prestação de serviços de transporte, em veículo próprio, locado, ou adquirido com reserva de domínio.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 10/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, em dobro, do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, das despesas incorridas com a contratação de empregados com mais de quarenta anos de idade.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 10/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 25/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a validade de laudo de exame médico-pericial de pessoa com deficiência permanente.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 11/07/2012
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