Skip to Content
Proposições do(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
- Parlamentar
- Jorge Afonso Argello
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar o direito à cirurgia plástica reparadora no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 07/06/2011
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para conceder incentivo tributário a pessoas jurídicas que realizem cursos de reutilização e reciclagem de materiais ou outros cursos de capacitação para egressos do sistema prisional e para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 28/08/2012
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, para estabelecer mecanismo de contratação de mulheres em serviços e obras públicas.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 28/08/2012
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 a 24 anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 28/08/2012
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a redação do inciso XI do art. 17 e acrescenta inciso XVI ao § 5º-B do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão de prestadoras de serviços de corretagem de imóveis ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 13/08/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Cria o Conselho Nacional de Política Econômica e Financeira e dispõe sobre a estrutura básica do Sistema Financeiro Nacional.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 10/09/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta inciso VI e § 10º ao art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir a possibilidade de gratuidade dos primeiros 50kWh mensais de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 27/08/2009
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº nº 8.906, de 4 de julho de 1994 , que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do Advogado e o exercício ilegal da Advocacia, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 23/09/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 9º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para reduzir a base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas no caso de rendimentos da prestação de serviços de transporte de passageiros, e o art. 30 da Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, para excluir, da base de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) devidas por sociedade cooperativa de taxistas os ingressos decorrentes do ato cooperativo.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 11/07/2011
- Matéria:
-
- Ementa:
- Estabelece a duração máxima da jornada de trabalho do farmacêutico.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 30/09/2009
Fazer nova pesquisa ›