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Proposições do(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
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- Proposições do(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
- Parlamentar
- Jorge Afonso Argello
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 508 do Código de Processo Civil, para estabelecer o prazo de vinte dias para a interposição do recurso de apelação na hipótese de sucumbência recíproca.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 30/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a celebrar convênios com entidades sem fins lucrativos para treinar cães-guia e destiná-los a pessoas com deficiência visual.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 07/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Distrito Federal - CEFET/DF.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 09/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere aos municípios onde tenham nascido atletas medalhistas olímpicos o título de Cidades Olímpicas.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 07/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportações - ZPE - na cidade de Brasília, Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 29/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que façam doações financeiras a fundos públicos de geração de emprego, ocupação e renda e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 29/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro, no Conselho Regional, do contrato de trabalho do Corretor de Imóveis que se associar a empresa de transações imobiliárias.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 05/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos serviços públicos de saúde e de apoio aos dependentes químicos os recursos provenientes de bens apreendidos e adquiridos com produtos do tráfico ilícito de drogas.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 13/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para estabelecer condicionamentos à oferta de planos de serviços de telecomunicações com "cláusulas de fidelização" do assinante.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 13/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir na modalidade de educação de jovens e adultos a política de atenção educacional e social aos idosos.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 25/10/2011
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