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Proposições do(a) parlamentar Anibal Diniz
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Anibal Diniz
- Parlamentar
- Anibal Diniz
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 100-A à Constituição Federal, para determinar que decisões sobre suspensão de processo licitatório e paralisação de obra pública somente terão efeito quando tomadas, em grau de recurso, pelo pleno do tribunal competente.
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.
- Data:
- 11/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, para permitir a delegação da execução das atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento e reprocessamento, industrialização e comércio de minérios nucleares e seus derivados.
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
- Data:
- 12/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
- Data:
- 13/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 25/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para os clubes de futebol das 2ª, 3ª e 4ª Divisões dos Campeonatos Brasileiros de Futebol.
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 17/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite que sejam deduzidos do Imposto sobre a Renda devido os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional nas séries C ou D do campeonato brasileiro.
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 17/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece regras para o patrocínio dos clubes participantes do Campeonato Brasileiro de Futebol por empresas públicas federais e sociedades de economia mista controladas pela União.
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 09/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a reserva de vagas para gestantes e mulheres acompanhadas de criança de até um ano e meio de idade em estacionamentos públicos.
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 11/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir a distribuição eletrônica automática dos processos legislativos, no âmbito das comissões do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 17/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do inciso II, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada, por esta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), audiência pública com o objetivo de debater a “tecnologia de digitalização do sistema radifônico brasileiro”. A audiência pública terá por convidados os Srs. Flávio Ferreira Lima, do Ministério das Comunicações – Minicom; Sr. Bráulio Menezes, Gerente Geral da Rádio Nacional da Amazônia, Empresa Brasileira de Comunicação – EBC e Conselheiro da ARPUB; e, representante da Associação Mundial das Rádios Comunitárias – AMARC.
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.
- Data:
- 23/05/2013
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