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Proposições do(a) parlamentar Ana Amélia
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ana Amélia
- Parlamentar
- Ana Amélia
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 14-A à Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que “dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências”, para dispor sobre a responsabilidade pelos honorários de tradutores juramentados, nas ações trabalhistas, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 06/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir as fundações entre as beneficiárias do regime temporário da substituição das contribuições previdenciárias patronais previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, por outra incidente sobre a receita bruta.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 05/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de que as compras feitas pela Administração Pública atendam os requisitos de ergonomia, segurança e proteção à saúde para o uso do bem, o qual deverá ser atestado por órgãos ou profissionais especializados.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 16/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 6º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a exigência de recolhimento antecipado de imposto relativamente ao estoque de mercadorias recebidas antes do início do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 04/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular para fins de formação de condutores em vias públicas.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 13/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Declara Lupicínio Rodrigues Patrono da Música Popular Brasileira.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 11/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos, nos casos de crimes hediondos.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 01/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 89 e 126 da Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para instituir a distribuição automática das matérias aos relatores nas comissões permanentes do Senado Federal.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 12/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Congresso Nacional.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 28/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 61 e 128 da Constituição Federal, para atribuir iniciativa legislativa exclusiva ao Procurador-Geral da República e ao Defensor Público-Geral Federal sobre as leis complementares das respectivas instituições.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
- Data:
- 16/06/2016
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