Proposições do(a) parlamentar Eduardo Braga

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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Braga
Parlamentar
Eduardo Braga
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 29 e 29-A da Constituição Federal para vedar o pagamento de subsídio a Vereadores e alterar os limites de despesa do Poder Legislativo nos Municípios com até cinquenta mil habitantes.
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros.
Data:
04/07/2012
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados de gasto tributário relativo aos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.
Data:
08/02/2012
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações interestaduais com energia elétrica.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
Data:
20/12/2011
Matéria:
Ementa:
Recurso, interposto pelo Senador Eduardo Braga e outros, no sentido de que o Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2007, seja submetido ao Plenário.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.
Data:
09/07/2012
Matéria:
Ementa:
Requerem a votação em globo da Emenda nº 9-PLEN e da Subemenda da CCJ à Emenda nº 2-PLEN, oferecidas ao Substitutivo à PEC 22A/2000.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.
Data:
06/11/2013
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, que o PLS nº 418, de 2012, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.
Data:
05/11/2013
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do § 7º do art. 549, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
16/12/2014
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do § 10 do art. 539, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
16/12/2014
Matéria:
Ementa:
Requer a votação em globo do Substitutivo da Câmara ao PLS 150/2006
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
10/07/2013
Matéria:
Ementa:
Requer, em aditamento ao RQS nº 19, de 2012, Sessão Especial em homenagem aos 40 anos da Rede Amazônica de Rádio e Televisão, com data para o dia 17 de dezembro de 2012.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
22/11/2012

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