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Proposições do(a) parlamentar Ivo Cassol
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ivo Cassol
- Parlamentar
- Ivo Cassol
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 17-A na Lei 8.177, de 1º de março de 1991, para determinar que as contas de depósito à vista mantidas em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional serão remuneradas, tendo por base seu saldo médio mensal.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 17/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar que somente profissionais qualificados em educação física possam ministrar os conteúdos desse componente curricular.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 17/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para permitir o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas médicas e suplementares quando o atendimento da vítima for realizado por serviço próprio, contratado ou conveniado do Sistema Único de Saúde.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 15/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal, para prever medida de segurança de tratamento químico-hormonal aos condenados por pedofilia.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 24/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos regimentais, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado Federal, Requeiro que seja oficiado ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, no sentido de informar se há procedimentos administrativos instaurados para apurar a exploração ilegal de riquezas em terras indígenas, bem assim o eventual envolvimento de membros ou servidores do Ministério Público Federal nesta exploração, em face das denúncias elencadas em audiência pública realizada no dia 5 de novembro de 2013, trazidas este Colegiado pelos Senhores Valdir de Jesus Gonçalves e José Nazareno Torres de Moraes, de exploração ilegal de diamantes e madeiras na década de 2000, na terra indígena Roosevelt.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 18/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento do presente pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça, com vistas à obtenção de respostas aos quesitos abaixo formulados, necessárias à atuação institucional do Senado Federal e de sua Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA): i) a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) dispõe de recursos humanos capacitados, aptos a fiscalizar as atividades econômicas que vêm sendo realizadas em terras indígenas em desacordo com o texto constitucional e legal, especialmente no que concerne à exploração de riquezas minerais e florestais? A Funai dispõe de recursos materiais que tornem operacionalmente possível essa atividade de fiscalização? ii) caso os recursos humanos e materiais disponíveis sejam insuficientes, que medidas estão sendo planejadas ou implementadas para reverter essa situação? iii) a apresentação de relatório contendo informações detalhadas sobre os eventos de exploração irregular de riquezas em terras indígenas identificados pela Funai e as providências eventualmente adotadas para debelá-los.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 18/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2011, que altera os arts. 176 e 231 da Constituição Federal, para assegurar aos índios participação nos resultados do aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 18/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com fulcro no art. 335, incisos I e III, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do estudo do Projeto de Lei do Senado nº 99, de 2013, ate que se concluam os trabalhos da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, criada pelo Ato do Presidente nº 19, de 2013.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 01/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado Federal, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam requeridas ao Excelentíssimo Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Senhor Dirceu Braz Aparecido Barbano, informações relativas aos registros de medicamentos e agrotóxicos concedidos e também cancelados no ano de 2011 e 2012, bem como, sejam anexadas às informações todos os pareceres e análises dos técnicos que procederam os deferimentos e os cancelamentos dos registros e a imediata informação sobre os procedimentos e tempo para o restabelecimento dos registros cancelados. Peço aos meus ilustres pares da Comissão do Meio Ambiente que aprovem o Requerimento supracitado, para que possamos ouvir os esclarecimentos competentes.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado Federal - CMA, que seja convidado para audiência pública neste colegiado, o empresário do setor de combustíveis, especificamente da produção de biodiesel, o senhor Erasmo Carlos Battistella, da empresa BSBIOS, com sede na cidade de Passo Fundo – RS, expoente do setor, para expor as vantagens e desvantagens na produção de combustíveis produzidos a partir de fontes vegetais renováveis como: soja, mamona, dendê, girassol, entre outros. Peço aos meus ilustres pares da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado Federal - CMA, que aprovem o Requerimento supracitado, para que possamos debater o tema e ouvir as exposições sobre os impactos ambientais e o sucesso desse jovem empreendedor
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 10/04/2012
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