Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa

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Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa
Tipo de Proposição
RAS
Parlamentar
Humberto Costa
Matéria:
RAS 42/2014
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instrução dos Projetos de Lei do Senado nºs. 544 de 2013, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que Altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para excluir como doença preexistente as malformações congênitas e tronar obrigatórias a fundamentação e a comunicação, por escrito, da negativa de cobertura por doença preexistente; 433 de 2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, que Altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para modificar regra sobre rescisão contratual por inadimplência; 463 de 2013, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que Altera a Lei nº. 9.656,d e 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para admitir a suspensão ou rescisão do contrato somente em caso de fraude ou de não pagamento por sessenta dias consecutivos, com notificação pessoal do consumidor; e 507 de 2013, de autoria do Senador Eduardo Amorim, que Altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a suspensão ou rescisão unilateral, por parte das operadoras, dos contratos coletivos. Os convidados serão encaminhados posteriormente a essa Comissão.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Data:
05/11/2014
Matéria:
RAS 19/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PROJETO DE LEI DO SENADO nº. 433, de 2011, que Altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998,que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para modificar regra sobre rescisão contratual por inadimplência; PROJETO DE LEI DO SENADO nº. 463, de 2013, que Altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998,que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para admitir a suspensão ou rescisão do contrato somente em caso de fraude ou de não pagamento por sessenta dias consecutivos, com notificação pessoal do consumidor; PROJETO DE LEI DO SENADO nº. 507, de 2013, que Altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998,que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a suspensão ou rescisão unilateral, por parte das operadoras, dos contratos coletivos; e PROJETO DE LEI DO SENADO nº. 100, de 2015, que Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleça o índice máximo de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde, em todos os tipos de contratação. Para o debate, indico: • Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS; • Representante da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON; • Representante da Unimed do Brasil; • Representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo – ABRANGE; • Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde; e • Representante da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – UNIDAS.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Data:
13/05/2015
Matéria:
RAS 11/2017
Ementa:
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta no âmbito das Comissões de Assuntos Sociais; Educação, Cultura e Esporte; e Direitos Humanos e Legislação Participativa, com vistas a debater o risco de contingenciamento, pelo Governo Federal, dos recursos do Programa Mais Médicos, bem como da mudança da ação orçamentária de “despesa primária obrigatória” para “despesa primária discricionária”, contida na unidade orçamentária do Fundo Nacional da Saúde, do Ministério da Saúde, com representantes dos seguintes órgãos e entidades: • Conselho Nacional de Saúde – CNS • Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS • Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS • Ministério da Educação – MEC • Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP • Confederação Nacional dos Municípios – CNM • Associação Brasileira de Municípios – ABM
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
05/04/2017
Matéria:
RAS 57/2011
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, que os requerimentos 02/2011 e 08/2011, ambos da CASSAUDE, sejam contemplados na audiência pública que será realizada no dia 22 de novembro de 2011, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais destinada discutir a situação da Saúde Suplementar no Brasil, conforme Requerimento 37/2011 -CAS, de autoria do Senador Paulo Davim, por tratar do mesmo tema.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/11/2011
Matéria:
RAS 10/2016
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº. 216, de 2011, do Senador Eunício Oliveira, que Modifica dispositivos do art. 28, § 9º, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, com a presença dos seguintes convidados: • João Domingos – Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil • Ricardo Patah – Presidente da União Geral dos Trabalhadores • Vagner Freitas de Moraes – Presidente da Central Única dos Trabalhadores • José Calixto Ramos – Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores • Adilson Araújo – Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil • Miguel Torres – Presidente da Força Sindical • Antônio Neto – Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros • Ubiraci Dantas – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Data:
16/03/2016
Matéria:
RAS 1/2016
Ementa:
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública, na Comissão de Assuntos Sociais, com intuito de debater as propostas previstas no PLS 727/2015, de autoria do Senador José Serra. Para tanto sugiro convidar representante da ANVISA, um representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde e um representante do setor produtivo farmacêutico.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Data:
24/02/2016
Matéria:
RAS 41/2014
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 256, § 2º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Requerimento nº 47/2013-CAS, de minha autoria.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
05/11/2014
Matéria:
RAS 3/2018
Ementa:
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a grave situação sobre a compra do medicamento para doenças raras, Aldurazyme (laronidase), Myozyme (alfa-alglicosidase) e Fabrazyme (beta-agalsidase), com representantes das seguintes entidades/empresas: • Ministério da Saúde; • Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; • Shire, empresa produtora dos medicamentos; • Sanofi/Genzyme, empresa produtora dos medicamentos; • Global Saúde, empresa declaradas vencedora; • Alexion Pharmaceuticals, empresa produtora dos medicamentos.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/03/2018

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