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Proposições do(a) parlamentar Randolfe Rodrigues
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Randolfe Rodrigues
- Tipo de Proposição
- RQJ
- Parlamentar
- Randolfe Rodrigues
Encontradas 38 matérias do tipo RQJ - Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, na forma do disposto no art. 90, V, Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, que seja o recém-empossado Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para expor seu plano de trabalho.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do inciso I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com o objetivo de debater e instruir as seguintes Propostas de Emendas à Constituição, que tramitam em conjunto: - PEC nº 74, de 2011, que acrescenta parágrafo único ao art. 228 da Constituição Federal para estabelecer que, nos casos de crimes de homicídio doloso e roubo seguido de morte, tentados ou consumados, são penalmente inimputáveis os menores de quinze anos; - PEC nº 33, de 2012, que altera a redação dos arts. 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo único para prever a possibilidade de desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos por lei complementar; - PEC nº 21, de 2013, que altera o art. 228 da Constituição Federal com vistas à diminuição da maioridade penal; - PEC nº 115, de 2015, que altera a redação do art. 228 da Constituição Federal. Para debater as proposições, requeiro que sejam convidados: 1. Deputado Federal Laerte Bessa; 2. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; 3. Conselho Federal de Psicologia; 4. Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; 5. Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; 6. Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP; 7. Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL/BR; 8. Rede de Justiça Criminal; 9. Fundação Abrinq
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 01/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos dos arts. 90, II e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para instruir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2013, que dispõe sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelas carreiras. Para a realização da referida audiência pública solicito que sejam convidados representantes dos seguintes órgãos: 1. Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM; 2. Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; 3. Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - AMPDFT; 4. Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; 5. Conselho Nacional de Procuradores Gerais - CNPG; 6. Associação Paulista do Ministério Público - APMP; 7. Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2015.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 20/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2015.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 17/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 53, de 2015.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 08/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada Audiência Pública para discutir a segurança pública e a organização das polícias, visando instruir a PEC nº 102, de 2011, e demais proposições que tramitam em conjunto, quais sejam as PECs nºs 40, de 2012, e 19, 51 e 73, de 2013, com a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; 2. Sra. Norma Cavalcante, Presidenta da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - Conamp; 3. Sr. Pedro da Silva Cavalcante, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF 4. Sr. Jones Borges Leal, Presidente da Federação Nacional dos Policias Federais – Fenapef; 5. Sr. Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional de Praças – Anaspra 6. Sr. Silvio Benedito Alves, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares do Brasil – CNCG; 7. Sr. Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do Distrito Federal – Fenema; 8. Sr. Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Federal – ADPF; 9. Sr. Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil – Adepol-BR; 10. Sr. Carlos Jorge da Rocha, Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL; 11. Sr. Luis Eduardo Soares, Doutor, especialista em Segurança Pública.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 21/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro o aditamento, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, do Requerimento nº 37, de 2015-CCJ, destinado à realização de audiência pública com vistas à instrução e discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2015, que "acrescenta o art. 32-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a convalidação de atos de delegação de atividades notariais e de registro", para que sejam acrescidos os seguintes nomes ao rol de convidados: Sr.Leandro Augusto Neves Côrrea, Tabelião de Notas e Protesto em Maracaju- Mato Grosso do Sul; Sra.Milena Guerreiro, Advogada e especialista em Direito Notarial e Registral; Sr.Marcelo Martins Berthe, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Sr. Marcelo Rodrigues, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Sr. Herbert Carneiro, Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros- Amagis.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 04/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a dispensa de realização da audiência pública, aprovada nos termos do Requerimento nº 73, de 20 13-CCJ, destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2012.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 19/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja realizada audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 2014, que “dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal”.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 26/11/2014
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