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Proposições do(a) parlamentar Hélio José
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- Proposições do(a) parlamentar Hélio José
- Parlamentar
- Hélio José
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.
- Data:
- 21/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os §§ 1º e 2º do art. 14 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 12/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para prever que a criança e o adolescente serão responsabilizados pelos crimes de natureza hedionda, que cometerem na medida de sua capacidade de entendimento e de autodeterminação, a ser averiguada no caso concreto, nos termos da lei.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
- Data:
- 03/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja considerada "Missão Oficial ao Exterior", sua ausência à Sessão Plenária do dia 14 de junho de 2016, quando estará participando das reuniões da Comissão de Direitos Humanos e Subcomissões de Denúncias e Políticas Carcerárias do Parlamento Latinoamericano e Caribenho - Parlatino, que se realizarão no período de 13 a 14 de junho de 2016, na Cidade do Panamá/Panamá. Comunica, nos termos do art. 39, Regimento Interno do Senado Federal, ausência do país entre os dias 13 e 14 de junho de 2016.
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 09/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, na qualidade de Membro do Parlamento Latinoamericano e Caribenho - Parlatino, autorização para participar na Reunião da Comissão de Trabalho, Previdência Social e Assuntos Jurídicos daquele Forum, e no Encontro Anual "Diversificando o poder político para construir sociedades inclusivas", a serem realizadas de 1º a 4 de junho de 2016, em Quito, no Equador.
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 27/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para que seja considerada desempenho de Missão Oficial no exterior, quando participará das Reuniões de Comissões do Parlatino, na qualidade de membro do Grupo Brasileiro do Parlamento Latino-Americano, a realizar-se no Panamá, entre os dias 24 e 28 de novembro; e comunica que estará ausente do País no período entre 27 a 28 de novembro.
- Autor:
- Senador Hélio José (PSD/DF)
- Data:
- 19/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação de voto de solidariedade ao povo grego e a seus governantes em virtude da decisão de realizar referendo acerca dos termos do ajuste fiscal na Grécia
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 01/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar das Reuniões da Comissão de Equidade de Gênero, Infância e Juventude, e da Comissão de Saúde do Parlatino, na qualidade de membro do Grupo Brasileiro do Parlamento Latino-Americano, a realizar-se em Havana/Cuba, entre os dias 5 e 6 de junho de 2015; e comunica, para fins do disposto no art. 39 do Regimento Interno, que estará ausente do País no período entre 3 a 7 de junho de 2015.
- Autor:
- Senador Hélio José (PSD/DF)
- Data:
- 27/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do Art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir o andamento do desligamento do da TV analógica e sua substituição pelo sinal digital, com teste previsto para a cidade de Rio Verde-GO no dia 29 de novembro próximo, com a presença do Excelentíssimo Senhor André Peixoto Figueiredo Lima, Ministro de Estado das Comunicações, e com os senhores Rodrigo Zerbone Loureiro, Presidente do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV – GIRED, Antônio Carlos Martelleto, Diretor da Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização dos Canais de TV e RTV – EAD, Luiz Cláudio Costa, Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão – ABRATEL, Luis Roberto Antonik, Diretor-Geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, e Paulo Miranda, Presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários – ABCCOM.
- Autor:
- Senador Hélio José (PSD/DF) e outros.
- Data:
- 20/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro a realização de uma diligência à cidade de Porto Alegre – RS, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, com finalidade de apurar os encaminhamentos legais após a tragédia da Boate KISS.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 18/03/2015
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