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Proposições do(a) parlamentar Airton Sandoval
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Airton Sandoval
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Airton Sandoval
Encontradas 15 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 07/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o artigo 49, da Lei nº 11.182, de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências, para limitar as variações nos valores praticados entre classes tarifárias e estabelecer transparência na oferta de preços através da internet.
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 27/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para prever como crime a elevação, sem justa causa, de preços de bens ou serviços, em situações de grave crise econômica, calamidade, interrupção e suspensão de serviços de interesse público ou social.
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 30/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a relação entre o Tesouro Nacional e o Banco Central do Brasil, nos termos do disposto nos arts. 163, 164, 165, § 9º, e 192 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 29/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação anual dos critérios e valores estabelecidos para remuneração de serviços e dos parâmetros de cobertura assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 17/10/2018
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