Proposições do(a) parlamentar Zeze Perrella

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Proposições do(a) parlamentar Zeze Perrella
Parlamentar
Zeze Perrella
Matéria:
RCT 42/2013
Ementa:
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), requeiro que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações as seguintes informações referentes às transferências de controle societário de que tratam os Ofícios “S” nos 8, 12 e 15 a 21, de 2012, e nos 39 a 45, de 2011: I. Data de publicação do ato de outorga do serviço de radiodifusão cujo controle foi transferido direta ou indiretamente; II. Data de publicação de ato, se existir, que tenha autorizado a última alteração no controle societário da entidade que: a. recebeu a outorga do referido serviço de radiodifusão, no caso de transferência direta; ou que b. detém a outorga do referido serviço de radiodifusão, no caso de transferência indireta; III. Números de registro nos cadastros oficiais de pessoas físicas ou jurídicas de todos que passaram a ter alguma participação no capital social da entidade que, após a transferência, controla o referido serviço de radiodifusão; IV. Comprovação da nacionalidade de cada pessoa física que, direta ou indiretamente, detenha participação no capital social da entidade que, após a transferência, controla o referido serviço de radiodifusão.
Autor:
Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros.
Data:
20/11/2013
Matéria:
RQS 105/2013
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 11 (onze) membros titulares e de 6 (seis) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesa fixado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apurar e analisar fatos e GRAVÍSSIMAS VIOLAÇÕES DO DIREITO HUMANO À SAÚDE, causadas por ERROS DOS DIRIGENTES, MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS de hospitais públicos e privados - resultando em lesões físicas e causando vítimas fatais.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
Data:
27/02/2013
Matéria:
RQS 274/2013
Ementa:
Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 96, de 2011; 1, 4, 11 e 13, de 2013, por tratarem de assuntos correlatos.
Autor:
Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Data:
09/04/2013
Matéria:
RQS 761/2013
Ementa:
Requer, nos termos do art. 256,§ 2º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 639, de 2013.
Autor:
Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Data:
03/07/2013
Matéria:
RQS 811/2013
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por onze membros titulares e sete suplentes, com a finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar a denúncia de existência de um sistema de espionagem, estruturado pelo governo dos Estados Unidos, com o objetivo de monitorar emails, ligações telefônicas, dados digitais, além de outras formas de captar informações privilegiadas ou protegidas pela Constituição Federal. Limitam-se as despesas da CPI ao valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). VOLUME IV
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
10/07/2013
Matéria:
RQS 839/2013
Ementa:
Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 2013, à Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 2011 ( que já tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1, 4, 11 e 13 de 2013), por tratarem de assuntos correlatos.
Autor:
Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Data:
16/07/2013
Matéria:
RQS 1247/2013
Ementa:
Requer, nos termos do número 12, alínea c, inciso II do art. 255, combinado com o art. 104-C, incisos II, III, IV, VII e VIII do RISF, que o PLS nº 330, de 2013, seja apreciado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Autor:
Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Data:
24/10/2013
Matéria:
RQS 1423/2013
Ementa:
Requer, nos termos do número 12, alínea c, inciso II do art. 255, combinado com o disposto no art. 104-C, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 446, de 2013, seja apreciado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Autor:
Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Data:
03/12/2013
Matéria:
R.S 12/2013
Ementa:
Requer, nos termos do art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2005, seja apreciado pelo Plenário.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Data:
06/09/2013
Matéria:
R.S 18/2013
Ementa:
Recorre, nos termos do artigo 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, para que o Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2013, seja submetido à apreciação do Plenário do Senado Federal.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.
Data:
25/10/2013

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