Requerimento n° 105, de 2013

(CPI DO ERRO MÉDICO)

Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador José Sarney (MDB/AP), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros

Comissão: Violação do Direito Humano à Saúde

Natureza: Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito

Ementa: Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 11 (onze) membros titulares e de 6 (seis) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesa fixado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apurar e analisar fatos e GRAVÍSSIMAS VIOLAÇÕES DO DIREITO HUMANO À SAÚDE, causadas por ERROS DOS DIRIGENTES, MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS de hospitais públicos e privados - resultando em lesões físicas e causando vítimas fatais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Último estado:
22/12/2014 - COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA

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Identificação:
RQS 105/2013
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
Data:
27/02/2013
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 11 (onze) membros titulares e de 6 (seis) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesa fixado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apurar e analisar fatos e GRAVÍSSIMAS VIOLAÇÕES DO DIREITO HUMANO À SAÚDE, causadas por ERROS DOS DIRIGENTES, MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS de hospitais públicos e privados - resultando em lesões físicas e causando vítimas fatais.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/02/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. ************* Retificado em 06/03/2013************* Onde se lê: Leitura. À publicação. Leia-se: Leitura. O requerimento lido contém subscritores em número suficiente para constituir a Comissão Parlamentar de Inqu... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Anunciado ao Plenário a extinção da Comissão, nos termos do inciso III do art. 76 do Regimento Interno; tendo em vista o término da presente Sessão Legislativa Ordinária sem apresentação de Relatório Final.
Ao Arquivo.
07/05/2013 Publicado no DSF Páginas 23562
Leitura do Ofício nº 71, de 2013, do Bloco de Apoio ao Governo, solicitando a retirada das indicações de membros titulares e suplentes, para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 105, de 2013 - Violação de Direito Humano à Saúde.
25/04/2013 Publicado no DSF Páginas 21425
Na presente data os Senadores Waldemir Moka, Sérgio Souza, Vital do Rego, Sérgio Petecão e Jarbas Vasconcelos deixam de compor a Comissão conforme ofício nº 169/2013-GLPMDB.
Juntada cópia do ofício 169/2013-GLPMDB (fl. 111)
16/03/2013 Publicado no DSF Páginas 10381
A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 48, de 2013, da liderança do Bloco de Apoio ao Governo, os Senadores Humberto Costa, Paulo Paim e Antônio Carlos Valadares, como titulares; e os Senadores Pedro Taques e Eduardo Lopes, como suplentes, para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre violação ao direito humano à saúde, criada pelo presente requerimento.
14/03/2013 Publicado no DSF Páginas 9623-9624
A Presidência designa os seguintes Senadores para integrarem a comissão objeto do presente requerimento:
-pelo PMDB, Senadores Waldemir Moka, Sérgio Souza, Vital do Rêgo e Sérgio Petecão, como titulares; e o Senador Jarbas Vasconcelos, como suplente;
-pelo DEM, o Senador Jayme Campos, como titular;
-pelo PSDB, o Senador Mário Couto, como suplente;
-pelo Bloco União e Força, os Senadores Magno Malta e Eduardo Amorim, como titulares, e o Senador João Costa, como suplente.
São os seguintes os ofícios das lideranças:
-Ofício nº 80/2013, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria;
-Ofício nº 17/2013, da Liderança dos Democratas;
-Ofício nº 86/2013, da Liderança do PSDB;
-Ofício nº 41/2013, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força PTB/PR/PSC/PPL.
28/02/2013 Publicado no DSF Páginas 6332-6342
Leitura.
À publicação.
************* Retificado em 06/03/2013*************
Onde se lê:
Leitura.
À publicação.
Leia-se:
Leitura.
O requerimento lido contém subscritores em número suficiente para constituir a Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, (CPI), ASSUNTO, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, DIREITO A SAUDE, ERRO, MEDICO, MEDICINA, HOSPITAL, INVESTIGAÇÃO, ATUAÇÃO, CONSELHO DE MEDICINA, POLICIA, MINISTERIO PUBLICO, (ANVISA), (ANS).
29/12/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
22/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Ação:
Anunciado ao Plenário a extinção da Comissão, nos termos do inciso III do art. 76 do Regimento Interno; tendo em vista o término da presente Sessão Legislativa Ordinária sem apresentação de Relatório Final.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 88
18/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do envio da matéria ao Arquivo, nos termos do art. 76, III, do Regimento Interno.
18/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10h.
18/12/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhada a SSCLSF para as devidas providências, haja vista a não instalação da Comissão.
01/08/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão às 16:55.
03/10/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à SACEI.
03/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM a pedido.
06/05/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido na SSCEPI em 06/05/2013 às 18h25.
06/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 71, de 2013, do Bloco de Apoio ao Governo, solicitando a retirada das indicações de membros titulares e suplentes, para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 105, de 2013 - Violação de Direito Humano à Saúde.
Publicado no DSF Páginas 23562
06/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/05/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF A PEDIDO.
24/04/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data os Senadores Waldemir Moka, Sérgio Souza, Vital do Rego, Sérgio Petecão e Jarbas Vasconcelos deixam de compor a Comissão conforme ofício nº 169/2013-GLPMDB.
Juntada cópia do ofício 169/2013-GLPMDB (fl. 111)
Publicado no DSF Páginas 21425
26/03/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi juntado o Ofício do Conselho Federal de Medicina nº 2520/2013, que solicita a adequação da designação da Comissão pelos veículos de comunicação do Senado Federal, excluindo-se "Comissão do Erro Médico" (fls. 98 a 110).
Anexo
15/03/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido na SSCEPI dia 15/03/2013 às 11h25.
15/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 48, de 2013, da liderança do Bloco de Apoio ao Governo, os Senadores Humberto Costa, Paulo Paim e Antônio Carlos Valadares, como titulares; e os Senadores Pedro Taques e Eduardo Lopes, como suplentes, para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre violação ao direito humano à saúde, criada pelo presente requerimento.
Publicado no DSF Páginas 10381
15/03/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/03/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
À SGM a pedido.
13/03/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido na SSCEPI em 13/03/2013 às 19:23.
13/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa os seguintes Senadores para integrarem a comissão objeto do presente requerimento:
-pelo PMDB, Senadores Waldemir Moka, Sérgio Souza, Vital do Rêgo e Sérgio Petecão, como titulares; e o Senador Jarbas Vasconcelos, como suplente;
-pelo DEM, o Senador Jayme Campos, como titular;
-pelo PSDB, o Senador Mário Couto, como suplente;
-pelo Bloco União e Força, os Senadores Magno Malta e Eduardo Amorim, como titulares, e o Senador João Costa, como suplente.
São os seguintes os ofícios das lideranças:
-Ofício nº 80/2013, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria;
-Ofício nº 17/2013, da Liderança dos Democratas;
-Ofício nº 86/2013, da Liderança do PSDB;
-Ofício nº 41/2013, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força PTB/PR/PSC/PPL.
Publicado no DSF Páginas 9623-9624
06/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados, às fls. 17 a 90, os Ofícios nºs 449 a 453, de 2013, solicitando às Lideranças a indicação de membros para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito objeto do Requerimento.
27/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
************* Retificado em 06/03/2013*************
Onde se lê:
Leitura.
À publicação.
Leia-se:
Leitura.
O requerimento lido contém subscritores em número suficiente para constituir a Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 6332-6342
Avulso inicial da matéria
27/02/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:26