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Proposições do(a) parlamentar Antonio Anastasia
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- Proposições do(a) parlamentar Antonio Anastasia
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Antonio Anastasia
Encontradas 13 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para ampliar o uso exclusivo dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) ao pagamento de contrapartida pública em parcerias público-privadas aeroportuárias.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 04/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 156 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para estabelecer a obrigatoriedade de o Ministério Público buscar a verdade dos fatos também a favor do indiciado ou acusado.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 01/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a constituição, organização e funcionamento dos Fundos Filantrópicos Emergenciais.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 03/09/2020
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