Projeto de Lei n° 4021, de 2020


Ementa:
Dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar o número de bolsas de estudo durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Explicação da Ementa:
Cria várias iniciativas de auxílio ao setor da educação privada, afetado em virtude da calamidade pública ocasionada pela pandemia de Covid-19. As medidas são: a autorização do saque mensal do FGTS até o limite da mensalidade que se quer adimplir; o "voucher-educação" de 400 ou 700 reais para aqueles que tiveram suas rendas comprometidas pela pandemia; a ampliação do Fies em até 700 mil vagas; a abertura de linha de crédito para as mensalidades de 2020 e 2021 de cursos de nível técnico e superior; e a ampliação de vagas do ProUni em favor de isenção da tributação sobre a folha de pagamento.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/04/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
29/04/2021 - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA

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Resultado apurado em 2021-11-27 às 05:47

Identificação:
PL 4021/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar o número de bolsas de estudo durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1573/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1574/2020
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1575/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1576/2020
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1577/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1578/2020
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1579/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1580/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1581/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1582/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1583/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1584/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1586/2020
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1587/2020
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1588/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1589/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1590/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1597/2020
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1598/2020
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1599/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1601/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1600/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1604/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1607/2020
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1608/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Fórum das Entidades Representativas do Ensino Particular
Data:
29/01/2021
Descrição/Ementa
Of. FÓRUM nº 227/2020, do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Particular
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. FÓRUM nº 227/2020, do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Particular. À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 163/2021-SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Solicita informações ao Ministério da Economia.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 11/2021/CAE/SF encaminhado ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria solicitada pelo Ofício nº 7/2021/CAE/SF.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
Identificação:
PL 4021/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar o número de bolsas de estudo durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1573/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1574/2020
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1575/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1576/2020
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1577/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1578/2020
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1579/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1580/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1581/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1582/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1583/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1584/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1586/2020
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1587/2020
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1588/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1589/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1590/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1597/2020
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1598/2020
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1599/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1601/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1600/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1604/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1607/2020
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 1608/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2020 Publicado no DSF Páginas 92-139 - DSF nº 95
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
04/08/2020 Publicado no DSF Páginas 13-29 - DSF nº 95
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1573 a 1584, 1586 a 1590, 1598 a 1601, 1604, 1607 e 1608/2020, de adição de assinaturas)
Data de Leitura:
03/08/2020
Despacho:
28/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, SETOR, EDUCAÇÃO, INICIATIVA PRIVADA, SAQUE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), MEDIDA DE EMERGENCIA, AUXILIO FINANCEIRO, ASSISTENCIA SOCIAL, PAGAMENTO, MENSALIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PROGRAMA, MANUTENÇÃO, MATRICULA, ENSINO SUPERIOR, CURSO TECNICO, DISPONIBILIDADE, CREDITOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, AUTORIZAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, BOLSA DE ESTUDO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, AMPLIAÇÃO, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, INICIATIVA PRIVADA
Observações:
LEI DO PROUNI
05/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
Ofício
29/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
29/01/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. FÓRUM nº 227/2020, do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Particular.
À SLSF, por devolução.
Ofício