Skip to Content
Proposições do(a) parlamentar Elmano Férrer
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Elmano Férrer
- Parlamentar
- Elmano Férrer
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir os controles eletrônicos de estabilidade e tração como equipamentos obrigatórios dos veículos automotores.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 21/05/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 298 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar atos preparatórios da falsificação de cartão de crédito ou de débito.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 09/07/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de acordo de não persecução penal em caso de confissão da prática de infração penal, sem violência ou grave ameaça, com pena máxima não superior a quatro anos.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 11/12/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) para determinar a instalação de dispositivos eletrônicos de identificação nos veículos.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 26/09/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 33 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o regime inicial fechado no cumprimento de pena em caso de reincidência ou na hipótese de prática de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, roubo com arma de fogo ou explosivo, ou roubo que resulte em lesão corporal grave.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 11/12/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para estabelecer que a exclusão da sucessão dos herdeiros ou legatários indignos, nos casos previstos no inciso I do art. 1.814 do Código Civil, dar-se-á na própria sentença penal condenatória.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 10/06/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para criminalizar o uso de caixa dois em eleições.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) e outros.
- Data:
- 28/03/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera os arts. 116 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever novas causas impeditivas e interruptivas de prescrição.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 11/12/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Denomina João Claudino Fernandes o viaduto localizado na BR-343, na interseção com a Avenida dos Expedicionários, no Município de Teresina-PI.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 17/06/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para ampliar as hipóteses de emprego da videoconferência nas audiências e em outros atos processuais.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 11/12/2019
Fazer nova pesquisa ›