Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para criminalizar o uso de caixa dois em eleições.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Marcio Bittar
Último local:
17/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
17/04/2019 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 21/04/2019 às 09:05

Identificação:
PL 1865/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Eduardo Girão (PODE/CE), Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODE/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
28/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para criminalizar o uso de caixa dois em eleições.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa.
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 1865/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
09/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h36, relatório do Senador Márcio Bittar com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta e pela rejeição da emenda nº 1-T. Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
PL 1865/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Eduardo Girão (PODE/CE), Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODE/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
28/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para criminalizar o uso de caixa dois em eleições.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
09/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h36, relatório do Senador Márcio Bittar com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta e pela rejeição da emenda nº 1-T. Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/03/2019 Publicado no DSF Páginas 205-208 - DSF nº 37
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 1865/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CCJ 03/04/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, TIPICIDADE, CRIME ELEITORAL, ARRECADAÇÃO, RECEBIMENTO, MANUTENÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, VALOR, BENS, SERVIÇO, AUSENCIA, REGISTRO, CONTABILIDADE, LEGISLAÇÃO ELEITORAL
Data de Leitura:
28/03/2019
Despacho:
28/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcio Bittar
Prazos:
01/04/2019 - 05/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h36, relatório do Senador Márcio Bittar com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta e pela rejeição da emenda nº 1-T.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 12h21min, a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Jaques Wagner, recebida nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF (fls. 4 a 6).
Encaminhado ao Relator, Senador Marcio Bittar, para análise da Emenda.
01/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
28/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
28/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
28/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 205-208 - DSF nº 37
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 28/03/2019 às 19h27
28/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/04/2019 a 05/04/2019. Perante a CCJ.
28/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº36, em 28/03/2019.