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Proposições do(a) parlamentar Dário Berger
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- Proposições do(a) parlamentar Dário Berger
- Parlamentar
- Dário Berger
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso e parágrafo único ao art. 49 e inciso ao art. 84 da Constituição Federal, para prever a participação do Congresso Nacional nas negociações de atos, acordos, convênios e tratados que versem sobre matéria de comércio internacional.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 14/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a nomeação, os mandatos e a destituição do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 07/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal, para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.
- Data:
- 25/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 10 de setembro de 2015, quinta-feira, às 15:30h, destinada a comemorar "O Dia do Administrador", celebrado no dia 9 de setembro.
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.
- Data:
- 30/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, na forma do disposto no art. 222, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluída nos anais desta Casa e encaminhada ao destinatário carta endereçada ao Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro. A carta é uma iniciativa de parlamentares de vários países, que têm o compromisso com os princípios democráticos.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 04/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, Sessão Especial para Homenagear o Senhor Luiz Henrique da Silveira, Senador da República, Falecido, no dia 10 de Maio de 2015.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC) e outros.
- Data:
- 12/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Cidades sobre os municípios que receberam recursos advindos do Programa PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – fase 3, regulamentado pela Portaria nº 53, de 1º de fevereiro de 2013, do Ministério das Cidades, nos termos que especifica.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 16/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
- Autor:
- Autoria não registrada.
- Data:
- 07/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Seção IX do Capítulo I do Título IV da Constituição Federal para estabelecer que a Controladoria-Geral da União é instituição permanente, sob a forma de autarquia em regime especial, vinculada à Presidência da República, dotada de autonomia administrativa e financeira e cuja organização será disciplinada na forma de lei complementar, aplicando-se, no que couberem, as disposições sobre sua organização, composição e fiscalização aos órgãos e entidades congêneres das demais unidades da Federação.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 10/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 300, de 2004; 105, 147 e 365, de 2007; 568, de 2009; 81, de 2010; 98, de 2011(apensada aos PLS 354/2011 e 128/2012) e 569, de 2011; 373, de 2012; e 215, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2015
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