Proposta de Emenda à Constituição n° 43, de 2015

Iniciativa: Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (PDT/DF), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros

Autoria: Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (PDT/DF), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros

Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a nomeação, os mandatos e a destituição do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil.

Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal para prever que o presidente e os diretores do Banco Central cumpram mandatos por prazo determinado. PEC Banco Central.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo

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Resultado apurado em 12/08/2020 às 15h55

Identificação:
Texto inicial - PEC 43/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:
07/04/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a nomeação, os mandatos e a destituição do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 43/2015
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
02/03/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 - PEC 43/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
03/03/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Texto inicial - PEC 43/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:
07/04/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a nomeação, os mandatos e a destituição do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/04/2015 Publicado no DSF Páginas 313-318
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 43/2015 Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) CCJ 02/03/2016
EMENDA 2 - PEC 43/2015 Senador Romero Jucá (MDB/RR) CCJ 03/03/2016
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/04/2015
Despacho:
07/04/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, SENADO, AUTORIZAÇÃO, DESTITUIÇÃO, PRESIDENTE, DIRETOR, (BACEN), (BCB), INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA. DEFINIÇÃO, MANDATO. CORRELAÇÃO, INDEPENDENCIA, COMPETENCIA FUNCIONAL.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
03/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h55min, a Emenda nº 2, de autoria do Senador Romero Jucá (fls. 10 e 11). Matéria aguardando distribuição.
02/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 15h20min, a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann (fls. 8 e 9). Matéria aguardando distribuição.
07/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18h15. Matéria aguardando distribuição.
07/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 313-318
Avulso inicial da matéria
07/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.