Ementa:
Dispõe sobre a nomeação, os mandatos e a destituição do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil.

Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal para prever que o presidente e os diretores do Banco Central cumpram mandatos por prazo determinado. PEC Banco Central.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 21/10/2019 às 00:26

Identificação:
Texto inicial - PEC 43/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:
07/04/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a nomeação, os mandatos e a destituição do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 43/2015
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
02/03/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 - PEC 43/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
03/03/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Texto inicial - PEC 43/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:
07/04/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a nomeação, os mandatos e a destituição do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/04/2015 Publicado no DSF Páginas 313-318
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 43/2015 Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) CCJ 02/03/2016
EMENDA 2 - PEC 43/2015 Senador Romero Jucá (MDB/RR) CCJ 03/03/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, SENADO, AUTORIZAÇÃO, DESTITUIÇÃO, PRESIDENTE, DIRETOR, (BACEN), (BCB), INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA. DEFINIÇÃO, MANDATO. CORRELAÇÃO, INDEPENDENCIA, COMPETENCIA FUNCIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/04/2015
Despacho:
07/04/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 14h56
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/12/2018 às 12h45
03/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, às 11h55min, a Emenda nº 2, de autoria do Senador Romero Jucá (fls. 10 e 11). Matéria aguardando distribuição.
02/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, às 15h20min, a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann (fls. 8 e 9). Matéria aguardando distribuição.
07/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18h15. Matéria aguardando distribuição.
07/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 313-318
Avulso inicial da matéria
07/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.