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Proposições do(a) parlamentar Marcos do Val
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marcos do Val
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Marcos do Val
Encontradas 109 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar os crimes previstos nos arts. 216-B (registro não autorizado da intimidade sexual) e 218-C (divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia) do Código Penal.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 26/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para aumentar o prazo de internação nos casos de atos infracionais análogos a crimes hediondos.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 06/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências, para estabelecer o cadastramento presencial dos usuários.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece regras para a prevenção e o tratamento de fraudes financeiras e bancárias e aperfeiçoa as hipóteses de responsabilidade civil e criminal das instituições financeiras e dos fraudadores.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui normas para circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 22/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para criar causa de aumento de pena para os crimes de homicídio, lesão corporal e estupro cometidos com barbaridade nos meios de execução e especial crueldade contra crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência e idosos.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 22/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para prever entre os objetivos da Renaesp a promoção de intercâmbio com instituições de ensino superior no exterior, assim como treinamentos com órgãos de segurança pública e defesa social de outros países.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 28/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 21/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a divulgação, na rede mundial de computadores, da prestação de contas dos diretores das penitenciárias federais e estaduais.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 29/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou de retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, para disciplinar o direito de resposta ou de retificação nos casos de publicação ofensiva na internet.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 18/06/2019
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