Proposições do(a) parlamentar Styvenson Valentim

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Proposições do(a) parlamentar Styvenson Valentim
Parlamentar
Styvenson Valentim
Matéria:
Ementa:
Institui o Selo Nacional de Sustentabilidade Empresarial, conferido a empresas que contribuam para a redução dos impactos ao meio ambiente, e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para dar preferência, como critério de desempate nas licitações, às empresas detentoras do Selo.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
18/02/2020
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de lesão corporal e ameaça a bordo de aeronaves, e o Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para incluir no rol das contravenções referentes à paz pública a promoção de tumulto ou perturbação a bordo de aeronave.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
08/02/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com a finalidade de caracterizar a conduta de abandonar bens móveis e imóveis públicos como ato de improbidade administrativa.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
18/02/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para obrigar bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
09/02/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a concessão de bônus em processo seletivo de acesso a cursos de graduação das instituições federais de educação superior.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
04/03/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e prever que sua obstrução configura crime.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
19/02/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para ampliar o rol dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
14/02/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever critérios objetivos para a aplicação da pena à pessoa jurídica condenada por crime ambiental.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
07/02/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para determinar que todo projétil de arma de fogo conterá dispositivo que possibilite a identificação de seu lote, que será de no máximo mil unidades; as forças armadas, polícias e guardas municipais registrarão os lotes e quantidade de munição recebidos, o destino da distribuição das munições dentro da instituição e a finalidade de uso, com a identificação dos usuários; o Exército fará inspeções semestrais nas empresas que fabricam e distribuem armas de fogo e munições; as delegacias registrarão nas ocorrências de infração penal todas as informações de identificação da arma e da munição disponíveis; e define o prazo de um ano para a integração do Sinarm e do Sigma.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
12/02/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o crime de elevação de preços, por ocasião de estado de calamidade, situação de emergência ou desastre ambiental.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
27/02/2023

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