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Proposições do(a) parlamentar Castellar Neto
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- Proposições do(a) parlamentar Castellar Neto
- Tipo de Proposição
- REQ
- Parlamentar
- Castellar Neto
Encontrada 1 matéria do tipo REQ - Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5/2022, que “dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos”.
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 16/10/2024
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