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Proposições do(a) parlamentar Marluce Pinto
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- Proposições do(a) parlamentar Marluce Pinto
- Parlamentar
- Marluce Pinto
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS, POR PEQUENOS E MEDIOS AGRICULTORES.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 15/06/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA OS INCISOS I, II E III DO ART. SETIMO DA LEI 8162, DE 08 DE JANEIRO DE 1991, PARA PERMITIR QUE O TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, PRESTADO PELOS SERVIDORES CELETISTAS QUE PASSARAM AO REGIME DA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, SEJA CONTADO TAMBEM PARA FINS DE ANUENIO, INCORPORAÇÃO DE 'QUINTOS' E LICENÇA-PREMIO POR ASSIDUIDADE.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 01/07/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE PROGRAMA NÃO CONVENCIONAIS DE ESCOLARIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CARENTES, COM RECURSOS DO SALARIO-EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 02/07/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO SETIMO DA LEI 8162, DE 08 DE JANEIRO DE 1991, PARA PERMITIR QUE O TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, PRESTADO PELOS SERVIDORES CELETISTAS QUE PASSARAM AO REGIME DA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, SEJA CONTADO TAMBEM PARA FINS DE ANUENIO, INCORPORAÇÃO DE 'QUINTOS' E LICENÇA-PREMIO POR ASSIDUIDADE.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 04/11/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA CARACTERISTICAS MINIMAS A SEREM OBSERVADAS NAS EMISSÕES DE MOEDA E DE PAPEL-MOEDA, A FIM DE QUE SEU VALOR POSSA SER IDENTIFICADO POR PORTADORES DE DEFICIENCIA VISUAL.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 18/11/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER SEJAM CONSIDERADOS COMO DE LICENÇA OS DIAS 17 DE FEVEREIRO, 4 A 6, 9, 12 E 16 DE MARÇO, 6 E 7 DE ABRIL, 8 11 E 12 DE MAIO DO CORRENTE ANO.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 12/06/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER SEJAM CONSIDERADOS COMO LICENÇA OS DIAS 15 DE MAIO, 10 A 12, 16, 17, 19, 22 A 26, 29 E 30 DE JUNHO E 3 E 6 DE JULHO DO CORRENTE ANO.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 04/08/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER SEJAM CONSIDERADOS COMO LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 3, 4, 10, 11, 14, 17 A 21, 24, 28 E 31 DE AGOSTO, 1 A 4, 9, 11, 14 A 18, 21 A 25 E 28 DE SETEMBRO PASSADOS, POR MOTIVOS JUSTIFICADOS.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 06/10/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CASAS DO ESTUDANTE DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 26/04/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. OITAVO DA LEI 8134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 26/04/1991
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