Proposições do(a) parlamentar Eunício Oliveira

Encontradas 101 matérias do tipo PEC

Matéria:: PEC 56/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 56/2013
Ementa:: Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.
Autor:: Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Data:: 16/10/2013

Matéria:: PEC 107/2011

Tramitação Bicameral do(a) PEC 107/2011
Ementa:: Modifica a Constituição Federal, para prever o delegado de polícia como essencial à administração da justiça.
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Data:: 27/10/2011

Matéria:: PEC 111/2015

Tramitação Bicameral do(a) PEC 111/2015
Ementa:: Altera o Artigo 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias.
Autor:: Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
Data:: 18/08/2015

Matéria:: PEC 61/2012

Tramitação Bicameral do(a) PEC 61/2012
Ementa:: Cria Tribunal Regional Federal com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte e sede na cidade de Fortaleza.
Autor:: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) e outros.
Data:: 28/11/2012

Matéria:: PEC 19/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 19/2013
Ementa:: Altera o art. 42 da Constituição Federal para dispor sobre a criação de brigadas de incêndio pelos Municípios que não têm contingente do Corpo de Bombeiros Militar.
Autor:: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
Data:: 11/04/2013

Matéria:: PEC 51/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 51/2013
Ementa:: Altera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial.
Autor:: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Data:: 24/09/2013

Matéria:: PEC 56/2016

Tramitação Bicameral do(a) PEC 56/2016
Ementa:: Altera a redação do §6º do art. 66 da Constituição para excluir o sobrestamento do exame de outras proposições pelo Congresso Nacional quando da apreciação de veto presidencial.
Autor:: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Virginio de Carvalho (PSC/SE), Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:: 08/11/2016

Matéria:: PEC 48/2016

Tramitação Bicameral do(a) PEC 48/2016
Ementa:: Altera a Constituição Federal, vedando que os Chefes do Poder Executivo sejam novamente eleitos para o mesmo cargo.
Autor:: Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
Data:: 06/10/2016

Matéria:: PEC 47/2016

Tramitação Bicameral do(a) PEC 47/2016
Ementa:: Acrescenta Subseção I à Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, para regular a atividade de representação de interesses perante a Administração Pública.
Autor:: Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:: 20/09/2016

Atividade Legislativa