Proposições do(a) parlamentar Margareth Buzetti

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Proposições do(a) parlamentar Margareth Buzetti
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Margareth Buzetti
Matéria:
PEC 16/2022
Tramitação Bicameral do(a) PEC 16/2022
Ementa:
Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
09/06/2022
Matéria:
PEC 19/2022
Tramitação Bicameral do(a) PEC 19/2022
Ementa:
Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
14/07/2022
Matéria:
PEC 23/2022
Tramitação Bicameral do(a) PEC 23/2022
Ementa:
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um ponto percentual a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Julio Ventura (PDT/CE)
Data:
26/09/2022

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