Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 2022


Ementa:
Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
28/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-02-23 às 17:36

Identificação:
PEC 19/2022
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/07/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2023 Publicado no DSF Páginas 106-111 - DSF nº 63
À CCJ.
15/07/2022 Publicado no DSF Páginas 40-44 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação, em 14/07/2022.
Data de Leitura:
14/07/2022
Despacho:
28/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRIGAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, ORGÃO, EXECUTIVO, OUVIDOR, MULHER, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DIREÇÃO, COMPETENCIA, COLABORAÇÃO, APURAÇÃO, DENUNCIA
28/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 106-111 - DSF nº 63
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/07/2022.
Publicado no DSF Páginas 40-44 - DSF nº 113
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 14:44